{"id":29118,"date":"2026-04-19T08:38:46","date_gmt":"2026-04-19T11:38:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=29118"},"modified":"2026-04-19T08:38:48","modified_gmt":"2026-04-19T11:38:48","slug":"lei-amplia-transparencia-e-cria-relatorios-periodicos-sobre-a-educacao-em-foz-do-iguacu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/04\/19\/lei-amplia-transparencia-e-cria-relatorios-periodicos-sobre-a-educacao-em-foz-do-iguacu\/","title":{"rendered":"Lei amplia transpar\u00eancia e cria relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre a educa\u00e7\u00e3o em Foz do Igua\u00e7u"},"content":{"rendered":"\n

A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acompanhar indicadores, investimentos e a\u00e7\u00f5es da rede municipal<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais transpar\u00eancia, controle social e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais est\u00e3o no centro de um novo projeto apresentado na C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u. A proposta, de autoria da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Assist\u00eancia Social e Defesa do Cidad\u00e3o (CECASDC), composta pela presidente da comiss\u00e3o Yasmin Hachem (PT), vice-presidente vereadora Valentina (PT) e a membro vereadora Prof. Marcia Bachixte (MDB), estabelece a obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o, a cada quatro meses, de um relat\u00f3rio detalhado sobre a execu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei municipal, a responsabilidade ser\u00e1 da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 reunir informa\u00e7\u00f5es como o volume de recursos aplicados, a origem desses valores, o n\u00famero de alunos atendidos e a oferta de servi\u00e7os educacionais, tanto na rede pr\u00f3pria quanto na rede conveniada.
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m dever\u00e1 incluir indicadores de desempenho dos estudantes, dados de frequ\u00eancia escolar, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre programas, a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no per\u00edodo. Auditorias, avalia\u00e7\u00f5es e monitoramentos realizados pela gest\u00e3o, bem como eventuais recomenda\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m dever\u00e3o constar no documento.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Yasmin Hachem destacou que outras \u00e1reas da Prefeitura j\u00e1 t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas periodicamente na C\u00e2mara, e que a proposta segue essa mesma linha para a educa\u00e7\u00e3o. Segundo ela, a iniciativa surgiu a partir de uma convoca\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, quando foi apontada a necessidade de um acompanhamento mais pr\u00f3ximo e frequente dos dados da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO nosso projeto busca justamente isso: garantir que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o venha \u00e0 C\u00e2mara a cada quatro meses para apresentar indicadores, desempenho, frequ\u00eancia escolar, aplica\u00e7\u00e3o de recursos e andamento dos programas. \u00c9 um momento importante para ampliar o debate com a sociedade, os conselhos, o Legislativo e, principalmente, com a comunidade escolar\u201d, enfatizou a parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Um dos principais pontos do projeto \u00e9 a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o desses dados em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal. As presta\u00e7\u00f5es de contas dever\u00e3o ocorrer nos meses de maio, setembro e fevereiro, sempre referentes ao quadrimestre anterior. A medida busca ampliar a transpar\u00eancia, fortalecer o controle social e intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Legislativo.
Para garantir a participa\u00e7\u00e3o popular, as audi\u00eancias dever\u00e3o ser convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias e contar com ampla divulga\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o envolvimento de conselhos municipais, da comunidade escolar, de entidades da sociedade civil e de cidad\u00e3os interessados.<\/p>\n\n\n\n

Outro avan\u00e7o previsto \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio com pelo menos cinco dias de anteced\u00eancia da audi\u00eancia p\u00fablica, em formato acess\u00edvel, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso pr\u00e9vio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.
O texto destaca ainda que a nova exig\u00eancia n\u00e3o substitui os mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas j\u00e1 existentes, mas vem para complementar e fortalecer a gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento injustificado, o agente p\u00fablico respons\u00e1vel poder\u00e1 sofrer as san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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