A inclus\u00e3o do possuidor de im\u00f3vel como respons\u00e1vel tribut\u00e1rio pelo IPTU no cadastro imobili\u00e1rio de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 uma realidade agora para os Igua\u00e7uenses. A nova Lei n\u00b0 5.660\/2026 , originada pelo Projeto de Lei n\u00b0 215\/2025 , de autoria do vereador Beni Rodrigues (PP), foi promulgada pelo Presidente do Legislativo, Paulo Debrito (PL). O texto define que o possuidor \u00e9 quem det\u00e9m a posse direta ou indireta do im\u00f3vel, ou seja, aquele que exerce, na pr\u00e1tica, poderes inerentes \u00e0 propriedade, independentemente da titularidade formal. Com isso, o cidad\u00e3o poder\u00e1 parcelar o imposto, quitar sua d\u00edvida e o munic\u00edpio receber\u00e1 os recursos.<\/p>\n\n\n\n
Para o vereador Beni Rodrigues, autor da Lei, a iniciativa demonstra a necessidade de aprimorar as ferramentas de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a. \u201cAgora, com essa nova lei, essas fam\u00edlias v\u00e3o poder procurar a Secretaria da Fazenda, quitar suas d\u00edvidas e evitar que seus im\u00f3veis v\u00e3o a leil\u00e3o\u201d, explicou o parlamentar. O vereador relatou, ainda, que existem mais de 30 mil processos no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a traz al\u00edvio para muitas fam\u00edlias. \u00c9 o caso de Cleonice Balduino, que n\u00e3o conseguia resolver a pend\u00eancia do IPTU por n\u00e3o ser propriet\u00e1ria formal do im\u00f3vel. \u201c\u00c9 o sonho de muita gente poder se regularizar, pagar e deixar tudo em dia e passar para o pr\u00f3prio nome. Existem muitas pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, relatou a dona de casa.<\/p>\n\n\n\n
O que ocorre com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 que ao ser registrado como respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, o possuidor passa a ter o direito de solicitar o parcelamento do IPTU, al\u00e9m de realizar outras a\u00e7\u00f5es relacionadas ao imposto, como: contesta\u00e7\u00e3o de valores; pedidos de isen\u00e7\u00e3o; recursos administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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