{"id":28613,"date":"2026-03-23T12:39:46","date_gmt":"2026-03-23T15:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=28613"},"modified":"2026-03-23T12:39:47","modified_gmt":"2026-03-23T15:39:47","slug":"acao-integrada-inicia-fiscalizacao-em-frigorifico-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/03\/23\/acao-integrada-inicia-fiscalizacao-em-frigorifico-no-parana\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o integrada inicia fiscaliza\u00e7\u00e3o em frigor\u00edfico no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

For\u00e7a-tarefa re\u00fane seis \u00f3rg\u00e3os para verificar condi\u00e7\u00f5es de trabalho e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 desta segunda-feira (23\/03), teve in\u00edcio uma a\u00e7\u00e3o integrada de fiscaliza\u00e7\u00e3o em um frigor\u00edfico localizado no Oeste do Paran\u00e1. A opera\u00e7\u00e3o tem como objetivo verificar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com foco na sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, al\u00e9m do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias e das normas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, p\u00e2nico e desastres.<\/p>\n\n\n\n

A for\u00e7a-tarefa \u00e9 composta por auditores-fiscais da Receita Federal, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, auditores-fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do munic\u00edpio de Medianeira, Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Governo do Estado do Paran\u00e1 e pelo 9\u00ba Batalh\u00e3o de Bombeiros Militar.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 16 servidores iniciaram a opera\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de refor\u00e7o ao longo da semana. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deve se estender at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal tem por foco a Contribui\u00e7\u00e3o Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, devida por empregadores que exp\u00f5e seus trabalhadores a agentes nocivos e que concedem direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Neste sentido, \u00e9 feita uma verifica\u00e7\u00e3o da regularidade e conformidade das demonstra\u00e7\u00f5es ambientais e o controle interno da empresa relativos ao gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos verificados s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela empresa ao INSS, essenciais para assegurar o direito \u00e0 aposentadoria especial ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A omiss\u00e3o ou o envio incorreto desses dados pode prejudicar diretamente os trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, como ru\u00eddo excessivo, agentes qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, comprometendo o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o integrada permite uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente, com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os e ado\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de medidas corretivas. A a\u00e7\u00e3o contribui para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o cumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a e a regularidade tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Caso sejam constatadas irregularidades, poder\u00e3o ser aplicadas san\u00e7\u00f5es administrativas, trabalhistas e tribut\u00e1rias, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 coletiva de imprensa com os coordenadores dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, amanh\u00e3, 24\/03, \u00e0s 17h, na sede da Prefeitura de Medianeira, onde ser\u00e3o prestados maiores esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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