{"id":28212,"date":"2026-02-02T16:42:47","date_gmt":"2026-02-02T19:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=28212"},"modified":"2026-02-02T16:42:48","modified_gmt":"2026-02-02T19:42:48","slug":"tjpr-derruba-liminar-do-tce-e-desestatizacao-da-celepar-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/02\/02\/tjpr-derruba-liminar-do-tce-e-desestatizacao-da-celepar-avanca\/","title":{"rendered":"TJPR derruba liminar do TCE e desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, derrubou nesta segunda-feira (02) uma medida proferida pelo conselheiro F\u00e1bio Camargo, do Tribunal de Contas do Estado, em um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica que culminou com a paralisa\u00e7\u00e3o por alguns dias da desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar. Com a nova decis\u00e3o judicial, os tr\u00e2mites legais voltam a avan\u00e7ar, amparados no aval que o conselheiro Durval Amaral, tamb\u00e9m do TCE, j\u00e1 havia concedido a favor do processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O TCE acompanha o procedimento de desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar por meio do processo n\u00ba 517232\/25, do Gabinete do conselheiro Durval Amaral, prevento para as discuss\u00f5es relativas \u00e0 mat\u00e9ria. O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas j\u00e1 confirmou a preven\u00e7\u00e3o do conselheiro para os feitos relativos ao procedimento em novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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“\u00c9 evidente o risco de decis\u00f5es conflitantes, pois o Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral, no Despacho n\u00ba 1040\/25, revogou a medida cautelar que determinou a paralisa\u00e7\u00e3o do procedimento de desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar, de modo que, permitir que v\u00e1rios conselheiros apreciem a mesma quest\u00e3o, em processos diferentes, permitir\u00e1 a indevida prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes, em not\u00f3rio preju\u00edzo aos princ\u00edpios administrativos da legalidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a”, afirma a nova decis\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O desembargador tamb\u00e9m reconheceu que houve v\u00edcio de impedimento na decis\u00e3o administrativa do conselheiro F\u00e1bio Camargo, pois o Regimento Interno do TCE impede que um conselheiro relate processo originado da Inspetoria que ele superintende.<\/p>\n\n\n\n

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“\u00c9 certo que, ainda por poucos dias, a suspens\u00e3o do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, dado o seu consider\u00e1vel impacto no maior procedimento desta natureza em curso no Estado do Paran\u00e1, pode causar preju\u00edzo da ordem de milh\u00f5es de reais ao Er\u00e1rio Paranaense, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel a assun\u00e7\u00e3o do referido risco com base em uma decis\u00e3o administrativa eivada dos mencionados v\u00edcios aparentes de ilegalidade, raz\u00e3o pela qual deve ser concedida a medida liminar”, completa o desembargador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

DESESTATIZA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 O processo de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 guiado pela Lei 22.188\/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, e vem cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es legais previstas. A desestatiza\u00e7\u00e3o acompanha uma tend\u00eancia global, com o mercado de tecnologia exigindo cada vez mais velocidade e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos pa\u00edses conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o para seus governos. Em sua nova gest\u00e3o, a Celepar estar\u00e1 livre das amarras burocr\u00e1ticas que afetam sua competitividade e velocidade de resposta. O Estado, por outro lado, poder\u00e1 contratar a solu\u00e7\u00e3o que melhor atender aos interesses do cidad\u00e3o, no menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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