{"id":28087,"date":"2026-01-24T14:15:00","date_gmt":"2026-01-24T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=28087"},"modified":"2026-01-24T14:15:01","modified_gmt":"2026-01-24T17:15:01","slug":"estado-vai-enviar-projeto-de-lei-para-reduzir-em-55-o-custo-dos-exames-da-cnh-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/01\/24\/estado-vai-enviar-projeto-de-lei-para-reduzir-em-55-o-custo-dos-exames-da-cnh-no-parana\/","title":{"rendered":"Estado vai enviar projeto de lei para reduzir em 55% o custo dos exames da CNH no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

A proposta, que ser\u00e1 encaminhada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para a Assembleia Legislativa, reduz o custo dos exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, al\u00e9m de prever outras altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Estado vai encaminhar, no in\u00edcio de fevereiro, um projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) para atualizar as regras dos exames obrigat\u00f3rios exigidos no processo de obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A proposta reduz em 55% o custo dos exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, al\u00e9m de prever outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMais uma grande not\u00edcia para os paranaenses. O Paran\u00e1, que j\u00e1 aprovou a menor al\u00edquota de IPVA do Brasil, com descontos que chegam a 51% para quem paga \u00e0 vista, al\u00e9m da CNH Social, que garante carteira de habilita\u00e7\u00e3o gratuita para quem mais precisa, agora vai reduzir o custo dos exames da CNH. Hoje, os exames obrigat\u00f3rios somam R$ 404 e v\u00e3o baixar para R$ 180. \u00c9 o nosso compromisso de respeitar a legisla\u00e7\u00e3o, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses\u201d, anunciou o governador.<\/p>\n\n\n\n

O envio do projeto est\u00e1 programado para ocorrer logo ap\u00f3s a retomada dos trabalhos legislativos na Alep, no in\u00edcio de fevereiro. A iniciativa adapta a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s novas normativas em vigor e garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran-PR).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica s\u00e3o cobrados no Paran\u00e1 como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporado ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do Estado. Com a nova proposta, esses servi\u00e7os passam a ser enquadrados como pre\u00e7o p\u00fablico, com valor m\u00e1ximo definido, o que exige altera\u00e7\u00e3o legislativa e ajustes administrativos. Cada um deles custar\u00e1 R$ 90, somando os R$ 180 do novo teto previsto para os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a op\u00e7\u00e3o pela mudan\u00e7a via projeto de lei \u00e9 fundamental para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo. \u201cA redu\u00e7\u00e3o do valor dos exames n\u00e3o \u00e9 apenas um ajuste t\u00e9cnico, \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica concreta que chega na ponta. Menos custo significa mais acesso, mais regulariza\u00e7\u00e3o, mais seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e mais cidadania. Estamos encaminhando essa mudan\u00e7a por meio de projeto de lei justamente para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, responsabilidade fiscal e previsibilidade na execu\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o Detran-PR vai realizar aditivos contratuais com as empresas e profissionais que prestam os servi\u00e7os de exames ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

MEDIDAS EM VIGOR \u2013<\/strong> Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o nos custos dos exames, o Detran-PR j\u00e1 colocou em pr\u00e1tica outras mudan\u00e7as. Desde o in\u00edcio de janeiro, motoristas que se enquadram nos crit\u00e9rios de bom condutor \u2013 cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem registro de pontos na CNH nos \u00faltimos 12 meses \u2013 podem ter a habilita\u00e7\u00e3o renovada automaticamente, sem custos, com emiss\u00e3o gratuita da CNH Digital.<\/p>\n\n\n\n

A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.<\/p>\n\n\n\n

No exame te\u00f3rico, o tempo de prova foi ampliado de 50 para 60 minutos, com adequa\u00e7\u00f5es para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de acertos. O Detran-PR trabalha na sincroniza\u00e7\u00e3o com o novo banco nacional de quest\u00f5es, prevista para as pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n

As aulas pr\u00e1ticas tamb\u00e9m passaram por mudan\u00e7as, com redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima e a autoriza\u00e7\u00e3o para que as autoescolas do Paran\u00e1 j\u00e1 ofertem o curso no novo formato. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de instrutores de tr\u00e2nsito aut\u00f4nomos para as categorias A e B, ampliando as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis aos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 foi implementado o fim do prazo m\u00e1ximo de 12 meses para a conclus\u00e3o do processo de habilita\u00e7\u00e3o. O Detran-PR tamb\u00e9m trabalha para permitir que candidatos aprovados possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emiss\u00e3o do documento impresso.<\/p>\n\n\n\n

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