{"id":27769,"date":"2025-12-15T09:48:22","date_gmt":"2025-12-15T12:48:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=27769"},"modified":"2025-12-15T09:48:23","modified_gmt":"2025-12-15T12:48:23","slug":"iat-abre-selecao-e-estabelece-parametros-para-atuacao-de-ambulantes-na-ilha-do-mel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/12\/15\/iat-abre-selecao-e-estabelece-parametros-para-atuacao-de-ambulantes-na-ilha-do-mel\/","title":{"rendered":"IAT abre sele\u00e7\u00e3o e estabelece par\u00e2metros para atua\u00e7\u00e3o de ambulantes na Ilha do Mel"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3rg\u00e3o ambiental publicou portaria com a abertura do processo de cadastramento de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas interessadas em prestar servi\u00e7os de com\u00e9rcio ambulante em locais pr\u00e9-determinados na Ilha do Mel, em Paranagu\u00e1.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado a abertura do processo de cadastramento de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas interessadas em prestar servi\u00e7os de com\u00e9rcio ambulante em locais pr\u00e9-determinados na Ilha do Mel, em Paranagu\u00e1. Poder\u00e3o participar da sele\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas maiores de 18 anos e pessoas jur\u00eddicas regulares, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), com v\u00ednculo comprovado com a localidade. O trabalho \u00e9 coordenado pela Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), vinculado ao IAT, em parceria com o Poder P\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto da Portaria IAT 737\/2025<\/a>, para o exerc\u00edcio da atividade de ambulante fixo provis\u00f3rio, o interessado dever\u00e1 requerer o Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Ambiental (RIA) espec\u00edfico para instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por meio do Sistema Integrado de Documentos do Estado do Paran\u00e1 \u2013 eProtocolo ou presencialmente nos escrit\u00f3rios da UNADIM\/IAT. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio o alvar\u00e1 municipal de funcionamento emitido pela Prefeitura de Paranagu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O RIA tem como finalidade verificar a compatibilidade da atividade com a \u00e1rea de uso autorizada, o tipo de estrutura, o manejo de res\u00edduos e a capacidade de suporte ambiental. O documento ter\u00e1 validade m\u00e1xima de seis meses, correspondendo ao per\u00edodo de 05 de dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026, podendo ser renovado mediante nova an\u00e1lise t\u00e9cnica. A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, vedada a cess\u00e3o, transfer\u00eancia ou subloca\u00e7\u00e3o do ponto concedido. Ser\u00e3o estabelecidas zonas permitidas para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o exerc\u00edcio de atividade comercial fixa de car\u00e1ter permanente, o interessado dever\u00e1 requerer a Licen\u00e7a Ambiental Simplificada (LAS) por meio do Sistema de Gest\u00e3o Ambiental \u2013 SGA<\/a>. A LAS \u00e9 o instrumento de licenciamento ambiental obrigat\u00f3rio para empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor.<\/p>\n\n\n\n

ATIVIDADES <\/strong>\u2013 As atividades foram divididas em quatro grupos distintos:<\/p>\n\n\n\n

– Grupo 1 \u2013 Alimentos: lanches, salgados, bolos, doces, sorvetes, a\u00e7a\u00ed, saladas de frutas e similares;<\/p>\n\n\n\n

– Grupo 2 \u2013 Bebidas: refrigerantes, sucos, cervejas, \u00e1guas, chopes, batidas e bebidas naturais;<\/p>\n\n\n\n

– Grupo 3 \u2013 coco verde e milho verde, priorizando o uso de utens\u00edlios reutiliz\u00e1veis ou biodegrad\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n

– Grupo 4 \u2013 Produtos n\u00e3o aliment\u00edcios: chap\u00e9us, cangas, biqu\u00ednis, artesanato local, brinquedos de praia, cadeiras, guarda-s\u00f3is e bilhetes tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria estabelece ainda veda\u00e7\u00f5es importantes como prestar servi\u00e7os fora das \u00e1reas ou per\u00edodos autorizados; instalar estruturas fixas ou cobrir sinaliza\u00e7\u00e3o e trilhas; alimentar, manipular ou causar dano \u00e0 fauna silvestre; comercializar produtos sem proced\u00eancia, vencidos ou sem inspe\u00e7\u00e3o; utilizar recipientes de vidro ou porcelana; expor propagandas ou materiais promocionais sem autoriza\u00e7\u00e3o; abandonar res\u00edduos nas trilhas, praias ou \u00e1reas p\u00fablicas; obstruir vias, passagens ou \u00e1reas de visita\u00e7\u00e3o; e a abordagem de clientes em \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento poder\u00e1 acarretar na suspens\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades ambientais cab\u00edveis, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. O infrator dever\u00e1 ainda reparar eventuais danos ambientais e poder\u00e1 ser impedido de participar de novos processos de cadastramento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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