{"id":26905,"date":"2025-10-31T09:59:50","date_gmt":"2025-10-31T12:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=26905"},"modified":"2025-10-31T09:59:51","modified_gmt":"2025-10-31T12:59:51","slug":"prefeitura-de-foz-do-iguacu-prorroga-prazos-de-parcelamento-de-issqn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/10\/31\/prefeitura-de-foz-do-iguacu-prorroga-prazos-de-parcelamento-de-issqn\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u prorroga prazos de parcelamento de ISSQN"},"content":{"rendered":"\n

Medida beneficia contribuintes com parcelamentos originados do Simples Nacional, assegurando nova data de vencimento e estendendo validade de certid\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e tranquilidade aos empreendedores durante a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema de gest\u00e3o municipal, a Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u anunciou, nesta quinta-feira (30), a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos para parcelamentos de d\u00edvidas de ISSQN que foram transferidas para a cobran\u00e7a do munic\u00edpio. A medida visa evitar que contribuintes sejam impactados por eventuais ajustes operacionais no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a Origem da D\u00edvida<\/p>\n\n\n\n

Os parcelamentos beneficiados s\u00e3o referentes a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do ISSQN que foram apurados no \u00e2mbito do Simples Nacional, mas n\u00e3o quitados no sistema federal. Por meio de um conv\u00eanio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essas d\u00edvidas s\u00e3o subsequentemente transferidas para o munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u realizar a cobran\u00e7a. A partir da\u00ed, o d\u00e9bito deixa de ser pago via Simples Nacional e deve ser liquidado exclusivamente por meio de guia municipal, no sistema pr\u00f3prio da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Novas Datas para Parcelas e Certid\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o beneficia diretamente os contribuintes que possuem esses parcelamentos. Todas as parcelas com vencimento original entre 1\u00ba de outubro e 9 de novembro de 2025 ter\u00e3o uma nova data \u00fanica de vencimento: 10 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, as Certid\u00f5es de Regularidade Fiscal Municipal que venceriam no mesmo per\u00edodo (1\u00ba de outubro a 9 de novembro de 2025) tamb\u00e9m ter\u00e3o sua validade estendida at\u00e9 10 de novembro de 2025. Isso garante que empresas e aut\u00f4nomos mantenham sua documenta\u00e7\u00e3o em dia para licita\u00e7\u00f5es, contratos e outras exig\u00eancias legais sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de Prazos Processuais<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante do decreto \u00e9 a suspens\u00e3o dos prazos processuais administrativos na esfera municipal. Entre 3 de outubro e 14 de novembro de 2025, ficam suspensos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesas e recursos. A retomada das atividades seguir\u00e1 o calend\u00e1rio normal a partir do dia 17 de novembro de 2025, oferecendo um respiro para que contribuintes e seus representantes legais se organizem.<\/p>\n\n\n\n

Compromisso com o Contribuinte<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Magda Odette Trindade, a decis\u00e3o reflete a postura proativa da gest\u00e3o em facilitar a vida do contribuinte durante a adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema. \u201cEssa prorroga\u00e7\u00e3o demonstra o compromisso da prefeitura em assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado durante a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, que est\u00e1 ocorrendo de forma gradual. Compreendemos a complexidade de se adequar a um novo ambiente de pagamento para essas d\u00edvidas espec\u00edficas, e estamos oferecendo esse prazo extra para garantir a regularidade de todos\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Magda refor\u00e7ou ainda que todas as medidas seguem as normas vigentes e integram o esfor\u00e7o cont\u00ednuo da administra\u00e7\u00e3o para manter o equil\u00edbrio fiscal e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Canais de Atendimento<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o ISSQN, em especial sobre os parcelamentos oriundos do Simples Nacional, os contribuintes podem entrar em contato por telefone e WhatsApp: (45) 3521-1612.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos \u00e9 mais um passo no plano da administra\u00e7\u00e3o municipal para modernizar a gest\u00e3o fiscal de Foz do Igua\u00e7u, sempre com foco na efici\u00eancia e no bom atendimento ao contribuinte, pilares para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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