A C\u00e2mara Municipal debateu com a sociedade civil e autoridades uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Guarda Municipal, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 21. A Audi\u00eancia P\u00fablica tratou sobre a altera\u00e7\u00e3o do regimento interno da Guarda Municipal e debateu a transfer\u00eancia da responsabilidade pela seguran\u00e7a patrimonial das escolas, CMEIs e Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) para empresas privadas especializadas em seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O evento foi aberto pelo presidente da Casa, vereador Paulo Debrito (PL) e presidido pelo autor do Requerimento n\u00ba 634\/2025, vereador Sidnei Prestes (Mobiliza). Ele ressaltou que, em suas visitas a postos de sa\u00fade e CMEIs, constatou uma preocupa\u00e7\u00e3o generalizada com a seguran\u00e7a de alunos e servidores. \u201cEstive visitando v\u00e1rias escolas e unidades de sa\u00fade, cito como exemplo a Escola Ponte da Amizade, onde todas as funcion\u00e1rias s\u00e3o mulheres e enfrentam amea\u00e7as. E relembro, tamb\u00e9m, o caso recente de uma m\u00e9dica agredida em uma UBS\u201d. Prestes enfatizou que o projeto n\u00e3o busca excluir ningu\u00e9m, mas sim iniciar um debate para encontrar solu\u00e7\u00f5es para um problema considerado grave.<\/p>\n\n\n\n
O Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Almirante Paulo Tinoco, falou em nome do Executivo e explicou que, \u201cesse problema \u00e9 cr\u00edtico, estamos tentando resolver este problema cr\u00f4nico da cidade\u201d. Ele apresentou alguns pontos a serem considerados na an\u00e1lise, como estudos t\u00e9cnicos preliminares que justifiquem a terceiriza\u00e7\u00e3o, demonstrando que as atividades contratadas n\u00e3o conflitam com as atribui\u00e7\u00f5es da Guarda; a responsabilidade da empresa, com mecanismos de controle e reten\u00e7\u00e3o de valores; e a consulta a \u00f3rg\u00e3os de controle interno e do munic\u00edpio para assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o das medidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Alguns parlamentares presentes se posicionaram a respeito do assunto. O Vereador Adnan El Sayed (PSD) afirmou: \u201cEstamos preocupados com a seguran\u00e7a, mas temos que seguir o roteiro da Lei, temos a capacidade de ampliar mais agentes at\u00e9 chegar no limite; a\u00ed quando chegar no limite, podemos abrir para os terceirizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora Valentina Rocha (PT) ponderou: \u201cEu quero de antem\u00e3o, falar como servidora p\u00fablica. A gente n\u00e3o pode comparar um sistema educacional com o penitenci\u00e1rio. Temos que criar uma patrulha escolar, que gire em torno de concurso p\u00fablico, sendo servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Professor Fernando Lima, representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Foz, manifestou apoio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal nas escolas, refor\u00e7ando o ponto levantado pelo vereador: \u201cO papel da Guarda \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a e responsabilidade dentro das unidades escolares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento Sismufi<\/p>\n\n\n\n
Aldevir Hanke, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Igua\u00e7u (Sismufi), destacou a import\u00e2ncia dos servidores concursados e o aprimoramento de suas habilidades ao longo dos anos. Ele ressaltou a ilegalidade de algumas decis\u00f5es do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral, apontando que a exist\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas pode gerar conflitos administrativos. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o tende a ser mais onerosa e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores efetivos impacta diretamente o fundo de previd\u00eancia, diminuindo a arrecada\u00e7\u00e3o e prejudicando a economia local\u201d, disse Aldevir.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento vigilantes<\/p>\n\n\n\n
O propriet\u00e1rio de um Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Vigilantes, Rog\u00e9rio C\u00e9sar de Queiroz, utilizou a tribuna para destacar a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os terceirizados e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cAtuei por 30 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, na \u00e1rea de seguran\u00e7a. A seguran\u00e7a privada nas escolas \u00e9 um tema debatido em todo o pa\u00eds, especialmente em um contexto de viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Outro propriet\u00e1rio de empresa de seguran\u00e7a, Richardson Vieira, tamb\u00e9m complementou: \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o vem para somar. Uma coisa que precisamos adiantar \u00e9 transformar a Guarda em pol\u00edcia, para n\u00e3o ter esse tipo de problema. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 algo tempor\u00e1rio, uma medida para resolver a quest\u00e3o da seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O instrutor da Escola de Vigilantes e expositor, Fabr\u00edzio Beck Peixoto, destacou que: \u201ctodas as for\u00e7as de seguran\u00e7a enfrentam desafios, mas acredito que a uni\u00e3o entre elas \u00e9 o caminho. N\u00e3o estamos aqui para medir for\u00e7as com ningu\u00e9m; \u00e9 preciso estruturar pol\u00edticas, fortalecer o ambiente e promover uma cultura de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Soares, presidente da Contrasp, Fetravispp e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, tamb\u00e9m utilizou a tribuna e afirmou, \u201cO objetivo \u00e9 fazer um trabalho de preven\u00e7\u00e3o para que as crian\u00e7as n\u00e3o percam mais suas vidas nas escolas. Queremos solu\u00e7\u00f5es para esse problema. Para n\u00f3s, n\u00e3o importa se \u00e9 um guarda ou um vigilante nas escolas \u2014 o que importa \u00e9 a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e dos educadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Foz do Igua\u00e7u (Sindfoz), Carlos Alberto, tamb\u00e9m ressaltou, junto com as falas de Jo\u00e3o: \u201cOs epis\u00f3dios recentes de agress\u00e3o em ambientes escolares e UBS refor\u00e7am a necessidade de estruturar um sistema de vigil\u00e2ncia eficiente, que integre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, assegurando uma qualidade de bem-estar para todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
William dos Santos, advogado jur\u00eddico dos Sindicatos dos Vigilantes de Foz do Igua\u00e7u, Ponta Grossa, Londrina e Paranagu\u00e1, finalizou o ponto de vista dos vigilantes dizendo. \u201cA pessoa que vai estar na linha de frente, se tiver uma pessoa mal intencionada, ser\u00e1 o vigilante, ele est\u00e1 pessoa mal intencionada vai estar escolhendo quem vai ser filho de funcion\u00e1rio p\u00fablico ou de um CLT?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Concurso p\u00fablico para guarda patrimonial e chamamento dos GMs aprovados no concurso<\/p>\n\n\n\n
Valter Andr\u00e9 Ferreira pontuou: \u201cTrabalhamos muitas vezes desarmados, entramos em pr\u00e9dios p\u00fablicos, sem saber como vamos encontrar o meliante. Ent\u00e3o pedimos \u00e0 C\u00e2mara e secretaria fazer um estudo para que pud\u00e9ssemos contratar mais servidores para a \u00e1rea\u201d. Elias Barbosa, Agente Patrimonial, acrescentou: \u201c\u00e9 preciso concurso p\u00fablico para \u00e1rea\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Antunes, representante da associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais, \u201cesse projeto n\u00e3o tem nosso apoio. A quest\u00e3o \u00e9 chamar os guardas do concurso. A Guarda Municipal realiza o trabalho dela, a capacita\u00e7\u00e3o que temos \u00e9 muito boa. Se uma pessoa contratada vir uma irregularidade na escola, ele vai ligar pra gente, a GM faz o ciclo completo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Palavra Livre<\/p>\n\n\n\n
Melania Milane, advogada do Sismufi, explanou: \u201cHoje temos mais de 330 vagas que podem ser ocupadas por servidores efetivos. Fa\u00e7o um questionamento a todos os vigilantes: voc\u00eas preferem trabalhar em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, que n\u00e3o visa lucro, ou em uma iniciativa privada? Estamos aqui para construir algo juntos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vinicius Ribeiro, aprovado no concurso da Guarda Municipal, acrescentou: \u201c\u00c9 fundamental que se olhe primeiro para os profissionais aprovados antes de pensar em contratar funcion\u00e1rios terceirizados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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