A C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u, atrav\u00e9s do Requerimento n\u00b0 88\/2025, vai realizar uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 223\/2014, que regulamenta o servi\u00e7o de t\u00e1xi no munic\u00edpio. O debate acontece na manh\u00e3 desta sexta-feira,17, \u00e0s 9h, no plen\u00e1rio desta Casa de Leis. O objetivo \u00e9 consolidar uma proposta de minuta de Projeto de Lei, que ser\u00e1 encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que a prefeitura possa enviar o texto final para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
A proposta da audi\u00eancia partiu do vereador Bosco Foz (PL) e a discuss\u00e3o contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Executivo e membros da categoria profissional. Entre os temas a serem debatidos est\u00e3o: a reformula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente; a an\u00e1lise das boas pr\u00e1ticas adotadas em outras cidades e estados; as necessidades e reivindica\u00e7\u00f5es da classe; debater a cria\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais econ\u00f4micos; ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias; e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos taxistas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a justificativa apresentada no texto do Requerimento, a legisla\u00e7\u00e3o vigente, criada em 2014, encontra-se defasada e excessivamente fragmentada, tendo passado por mais de 60 altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. Segundo o proponente do debate, essa situa\u00e7\u00e3o tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificuldades operacionais para os taxistas.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica:
Assunto: Moderniza\u00e7\u00e3o da lei do servi\u00e7o de t\u00e1xi no Munic\u00edpio.
Data: 17\/10\/25 \u2013 Sexta-feira.
Hor\u00e1rio: 9h.
Local: Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u – PR.
Endere\u00e7o: Travessa Oscar Muxfeldt, n\u00ba 81, Centro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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