{"id":26315,"date":"2025-10-07T15:29:17","date_gmt":"2025-10-07T18:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=26315"},"modified":"2025-10-07T15:29:18","modified_gmt":"2025-10-07T18:29:18","slug":"camara-amplia-transparencia-sobre-tempo-de-espera-na-fila-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/10\/07\/camara-amplia-transparencia-sobre-tempo-de-espera-na-fila-da-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara amplia transpar\u00eancia sobre tempo de espera na fila da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Projeto foi aprovado e agora san\u00e7\u00e3o do prefeito<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Foz aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n.\u00ba 80\/2025, que obriga o Poder Executivo a dar transpar\u00eancia, de forma atualizada e peri\u00f3dica, \u00e0s listas de pacientes que aguardam por consultas com especialidades m\u00e9dicas, exames e procedimentos cir\u00fargicos eletivos na rede p\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A mat\u00e9ria foi aprovada em dois turnos e agora ser\u00e1 encaminhada para a san\u00e7\u00e3o do prefeito, para se tornar lei municipal.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto, de autoria da vereadora Valentina (PT), fixa que as atualiza\u00e7\u00f5es das listas devem ser feitas semanalmente, com posi\u00e7\u00e3o individual do paciente nas listas de espera, e listas gerais de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto, assim que se tornar lei, tamb\u00e9m deve beneficiar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos parlamentares. A autora da mat\u00e9ria, vereadora Valentina, explicou que atualmente os vereadores n\u00e3o t\u00eam nenhum mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o do funcionamento das filas do SUS. Ela pontuou que o projeto vai auxiliar o papel de fiscalizador, ajudando na an\u00e1lise do tempo de fila, em saber quais \u00e1reas est\u00e3o faltando especialistas.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Anice Gazzaoui (PP) contribuiu para o debate do projeto defendendo que se facilite a transpar\u00eancia e o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de servir de diagn\u00f3stico para destina\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, considerando que grande parte delas devem ser para sa\u00fade. O vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que foi relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es, tamb\u00e9m se posicionou, defendendo que a fila da sa\u00fade seja mais transparente e principalmente para informar os pacientes que est\u00e3o em estado grave, com mais tempo de espera e que podem ir \u00e0 \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto estabelece que a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da lista de espera da sa\u00fade deve observar o direito \u00e0 privacidade do paciente e demais ditames da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e dever\u00e1 conter: as iniciais dos nomes e o n\u00famero do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade – CNS dos inscritos para a respectiva consulta, exame ou procedimento cir\u00fargico; a data de solicita\u00e7\u00e3o da consulta, do exame ou do procedimento cir\u00fargico; a posi\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea que o paciente ocupa na lista; a rela\u00e7\u00e3o dos pacientes j\u00e1 atendidos e a respectiva data de atendimento, mediante iniciais dos nomes e o n\u00famero do CNS.<\/p>\n\n\n\n

O texto do Projeto ainda ressalta que, a divulga\u00e7\u00e3o da lista de espera configura-se ainda como instrumento eficaz de combate a pr\u00e1ticas irregulares, como a quebra da ordem de atendimento e favorecimentos indevidos, pois permite a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da sociedade e dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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