A luta pelo direito fundamental \u00e0 acessibilidade e \u00e0 inclus\u00e3o social para pessoas com defici\u00eancia visual ganha mais um refor\u00e7o com a Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 5.567, de 01 de agosto de 2025, originada e aprovada no Legislativo de Foz. O texto \u00e9 originado do Projeto de Lei 45\/2025, que estabelece a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de mapas t\u00e1teis em Braille nos estabelecimentos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas no Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade aplica-se a estabelecimentos como: shopping centers; supermercados; hospitais e unidades de sa\u00fade; terminais de transporte p\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos pontos tur\u00edsticos e culturais, como o Parque Nacional do Igua\u00e7u, o Marco das Tr\u00eas Fronteiras, a Itaipu Binacional, o Aeroporto Internacional e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
A Lei, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), determina que os mapas t\u00e1teis dever\u00e3o conter de maneira clara e acess\u00edvel: a localiza\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios; setores e departamentos; lojas e estabelecimentos comerciais; balc\u00f5es de atendimento; sa\u00eddas de emerg\u00eancia; informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do p\u00fablico; e a indica\u00e7\u00e3o de rotas acess\u00edveis em pontos tur\u00edsticos e culturais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos mapas t\u00e1teis em Braille, os estabelecimentos abrangidos por esta Lei dever\u00e3o implementar sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e vibrat\u00f3ria em \u00e1reas cr\u00edticas para orienta\u00e7\u00e3o, como terminais de transporte p\u00fablico e pontos tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do Projeto, o Munic\u00edpio, em parceria com entidades representativas das pessoas com defici\u00eancia visual, dever\u00e1 promover programas de capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios p\u00fablicos e profissionais do setor privado, focados em acessibilidade e atendimento inclusivo. Os estabelecimentos beneficiados por esta Lei poder\u00e3o usufruir de incentivos fiscais, como redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de IPTU e ISSQN, caso realizem adapta\u00e7\u00f5es al\u00e9m das exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n