{"id":25861,"date":"2025-09-17T14:17:36","date_gmt":"2025-09-17T17:17:36","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=25861"},"modified":"2025-09-17T14:17:37","modified_gmt":"2025-09-17T17:17:37","slug":"lei-originada-na-camara-de-foz-amplia-transparencia-na-execucao-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/09\/17\/lei-originada-na-camara-de-foz-amplia-transparencia-na-execucao-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Lei originada na C\u00e2mara de Foz amplia transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"\n

Norma determina que a prefeitura deve disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As emendas de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mais conhecidas como emendas impositivas, s\u00e3o um importante mecanismo que os parlamentares possuem para refor\u00e7ar o caixa de secretarias municipais, entidades, ajudar escolas, Cmeis, Hospital Municipal e demais equipamentos p\u00fablicos impactando diretamente em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Agora, uma lei criada pela C\u00e2mara e que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, determina que o Executivo deve dar mais transpar\u00eancia a respeito da execu\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 5578\/2025 obriga a prefeitura a disponibilizar, de forma p\u00fablica, acess\u00edvel e detalhada, informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao or\u00e7amento anual destinadas pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u. A norma est\u00e1 em conformidade com o disposto no art. 113 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e amparada pelo art. 11, inciso VI, da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bem como pelo inciso V do art. 5\u00ba. e art. 10 da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014.<\/p>\n\n\n\n

O autor da lei, vereador Bosco Foz (PL), ressaltou que a medida garante mais dinamismo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das emendas. E diz da felicidade que sente em ver essa lei sendo aprovada em Foz, garantindo que o valor das emendas tenha mais agilidade na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A norma fixa que as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas de maneira transparente e objetiva, assegurando que a popula\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de controle tenham acesso irrestrito \u00e0s etapas de execu\u00e7\u00e3o, justificativas para eventuais atrasos e dados de impacto social das emendas.<\/p>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser feita por meio de ferramentas digitais acess\u00edveis, incluindo o Portal da Transpar\u00eancia, de forma a garantir facilidade de consulta, compatibilidade com dispositivos m\u00f3veis e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n