{"id":25761,"date":"2025-09-11T19:32:21","date_gmt":"2025-09-11T22:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=25761"},"modified":"2025-09-11T19:32:21","modified_gmt":"2025-09-11T22:32:21","slug":"primeira-turma-do-stf-condena-jair-bolsonaro-a-27-anos-e-3-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/primeira-turma-do-stf-condena-jair-bolsonaro-a-27-anos-e-3-meses\/","title":{"rendered":"Primeira Turma do STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses"},"content":{"rendered":"\n

An\u00e1lise das condutas do ex-presidente e de seus aliados foi conclu\u00edda com o voto do presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Ministros ainda precisam definir tamanho das penas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses s\u00e3o de reclus\u00e3o (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de deten\u00e7\u00e3o (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).<\/p>\n\n\n\n

Como a pena total \u00e9 superior a 8 anos, Bolsonaro ter\u00e1 que come\u00e7ar a cumpri-la em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro \u00e9 culpado em todos os cinco crimes atribu\u00eddos a ele pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em raz\u00e3o dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0entre o fim de 2022 e o in\u00edcio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A Turma decidiu tamb\u00e9m condenar os demais sete r\u00e9us que foram julgados com Bolsonaro \u2014 ex-auxiliares do ex-presidente e militares.<\/p>\n\n\n\n

Com a conclus\u00e3o da an\u00e1lise das condutas de cada r\u00e9u, foram condenados:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n
  2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/li>\n\n\n\n
  3. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.<\/li>\n\n\n\n
  4. Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal.<\/li>\n\n\n\n
  5. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional.<\/li>\n\n\n\n
  6. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia e delator da trama golpista.<\/li>\n\n\n\n
  7. Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.<\/li>\n\n\n\n
  8. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da\u00a0Casa Civil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que ser\u00e3o impostas aos condenados.<\/p>\n\n\n\n

    A Primeira Turma \u00e9 composta pelos ministros\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0(relator),\u00a0Fl\u00e1vio Dino,\u00a0Luiz Fux,\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0e\u00a0Cristiano Zanin, presidente do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

    Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a den\u00fancia contra Ramagem n\u00e3o foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo S\u00e9rgio Nogueira \u2013 pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, o placar foi de\u00a04 votos (Moraes, Dino, C\u00e1rmen e Zanin) a 1 (Fux)<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
    • para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, o placar tamb\u00e9m foi\u00a04 votos (Moraes, Dino, C\u00e1rmen e Zanin) a 1 (Fux)<\/strong>. O processo contra Ramagem, que hoje \u00e9 deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, foi suspenso.<\/li>\n\n\n\n
    • para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e\u00a0Braga Netto,\u00a0<\/strong>pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, o placar foi de\u00a05 votos a 0<\/strong>. Entretanto, em rela\u00e7\u00e3o a esses dois r\u00e9us, o placar foi de\u00a04 votos (Moraes, Dino, C\u00e1rmen e Zanin) a 1 (Fux)\u00a0<\/strong>pela condena\u00e7\u00e3o nos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Condenados podem ser presos hoje?<\/h2>\n\n\n\n

      Conclu\u00eddo o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do in\u00edcio de cumprimento das penas.<\/p>\n\n\n\n

      Ou seja: mesmo com a condena\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata. Ela s\u00f3 passa a valer quando o processo estiver conclu\u00eddo, transitado em julgado, e n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

      Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto est\u00e3o presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

      Confirmadas as condena\u00e7\u00f5es, a Primeira Turma passar\u00e1 para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecer\u00e1 a pena para cada r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

      Essa etapa depende de nova delibera\u00e7\u00e3o entre os ministros, em que ser\u00e3o levadas em conta o grau de participa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u na trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

      Se Bolsonaro ou outros r\u00e9us condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena m\u00e1xima por todos eles,\u00a0ser\u00e3o sentenciados com 43 anos de cadeia.<\/p>\n\n\n\n

      Puni\u00e7\u00e3o para cada crime<\/h2>\n\n\n\n

      As poss\u00edveis penas para cada crime, segundo a legisla\u00e7\u00e3o penal, s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>: pena de 4 anos (m\u00ednimo) a 8 anos (m\u00e1ximo);<\/li>\n\n\n\n
      • tentativa de golpe de Estado<\/strong>: pena de 4 anos (m\u00ednima) a 12 anos (m\u00e1xima);<\/li>\n\n\n\n
      • participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada<\/strong>: pena de 3 anos (m\u00ednima) a 8 anos (m\u00e1xima) \u2013 pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
      • dano qualificado<\/strong>: pena seis meses (m\u00ednima) a 3 anos (m\u00e1xima); e<\/li>\n\n\n\n
      • deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado<\/strong>: um ano (m\u00ednima) a 3 anos (m\u00e1xima).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        A den\u00fancia da PGR apontou que o n\u00facleo crucial da trama \u2014 formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares \u2014 organizou e executou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exerc\u00edcio de mandato do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

        Para os ministros que votaram pela condena\u00e7\u00e3o, as provas apresentadas \u2014 como lives, reuni\u00f5es, documentos, planos golpistas e atos violentos \u2014 configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

        A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.<\/p>\n\n\n\n

        Por : G1<\/p>\n\n\n\n

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