Tramita no Legislativo o Projeto de Lei n\u00b0 140\/2025, que busca estabelecer normas sobre a identifica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o e guarda de ve\u00edculos abandonados em vias p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Foz. O texto, de autoria do Vereador Paulo Debrito (PL), visa combater a crescente incid\u00eancia de ve\u00edculos abandonados, que comprometem a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do Projeto, o propriet\u00e1rio ou detentor ser\u00e1 notificado com adesivo vis\u00edvel no ve\u00edculo, contendo a data da notifica\u00e7\u00e3o, n\u00famero do autom\u00f3vel e a advert\u00eancia. Caso a advert\u00eancia seja ignorada, o Executivo poder\u00e1 determinar a retirada do ve\u00edculo para o p\u00e1tio municipal ou outro local apropriado. O propriet\u00e1rio ou detentor legal poder\u00e1 apresentar defesa pr\u00e9via, por escrito, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel notificar\u00e1 o propriet\u00e1rio por via postal, com aviso de recebimento, contendo a data e o motivo da remo\u00e7\u00e3o, local de recolhimento, o prazo de 45 dias para retirada do ve\u00edculo e as san\u00e7\u00f5es previstas em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Decorrido o prazo de 45 dias sem manifesta\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou detentor legal, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser alienado, leiloado ou destinado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, observados os tr\u00e2mites legais aplic\u00e1veis. Se n\u00e3o for poss\u00edvel localizar o propriet\u00e1rio ou detentor legal, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n