Na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a C\u00e2mara Municipal derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei n\u00ba 48 de 2025, de autoria do vereador Soldado Fruet (PL) que acrescenta dispositivo ao Programa de Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio de Foz (PGPI\/FI). A proposta \u00e9 garantir a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, com a presen\u00e7a de membros da comunidade afetada, antes da venda de \u00e1reas t\u00e9cnicas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto acrescenta um artigo \u00e0 Lei n\u00ba 5.357\/2023, determinando que antes da venda ou desafeta\u00e7\u00e3o de qualquer \u00e1rea t\u00e9cnica, seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica, garantindo a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, entidades representativas e \u00f3rg\u00e3os competentes. A proposta busca assegurar que a decis\u00e3o sobre a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos seja debatida de forma aberta e democr\u00e1tica, permitindo que a sociedade civil se manifeste sobre os impactos da venda.<\/p>\n\n\n\n
O vereador proponente do Projeto, Soldado Fruet (PL), agradeceu aos vereadores pelo apoio na derrubada do veto. Ele explica que a comunidade ser\u00e1 noticiada antes do tr\u00e2mite das vendas, habilita\u00e7\u00e3o e permuta, trazendo maior transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es do Executivo e maior participa\u00e7\u00e3o popular na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar Cabo Cassol (PL), l\u00edder do governo, apontou que a maioria dos vereadores entende que o Projeto \u00e9 bom e deve continuar. Ele reitera que essa \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n