{"id":23132,"date":"2025-04-09T13:26:28","date_gmt":"2025-04-09T16:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=23132"},"modified":"2025-04-09T13:48:06","modified_gmt":"2025-04-09T16:48:06","slug":"23132","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/04\/09\/23132\/","title":{"rendered":"Nota Paran\u00e1: perguntas e respostas para entender as fraudes cometidas por algumas entidades sociais"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (9) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)\u00a0apresentou os primeiros resultados de uma auditoria realizada no Nota Paran\u00e1. O trabalho identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes \u2013 cerca de um ter\u00e7o do total \u2013 cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos \u00faltimos anos. A Sefa tamb\u00e9m informou o bloqueio do acesso a recursos oriundos de doa\u00e7\u00f5es de notas fiscais por essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Algumas das irregularidades s\u00e3o simples, como a falta de documentos ou de informa\u00e7\u00f5es por algumas organiza\u00e7\u00f5es, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, no entanto, envolvem quest\u00f5es mais graves, incluindo viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras do programa, incongru\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas e at\u00e9 tentativas de fraude.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do combate \u00e0s fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos pr\u00f3ximos anos. A ideia \u00e9 garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organiza\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.<\/p>\n\n\n\n

Confira perguntas e respostas sobre o pente-fino para entender melhor o programa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por que a Secretaria da Fazenda decidiu realizar um pente-fino para apurar fraudes no Nota Paran\u00e1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria e a coordena\u00e7\u00e3o do programa acompanham de perto as den\u00fancias de irregularidades envolvendo o Nota Paran\u00e1, contando principalmente com o apoio da pr\u00f3pria sociedade, que sempre se prontificou a fiscalizar como o programa vem sendo executado ao longo desses quase 10 anos. Sempre que uma ocorr\u00eancia \u00e9 identificada, a entidade \u00e9 bloqueada.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, esses casos mal eram noticiados justamente por serem considerados epis\u00f3dios isolados e cuja divulga\u00e7\u00e3o poderia prejudicar as organiza\u00e7\u00f5es id\u00f4neas ao criar uma esp\u00e9cie de desconfian\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a pasta notou um aumento no n\u00famero de den\u00fancias relacionadas a tentativas de fraude, o que motivou a realiza\u00e7\u00e3o de um olhar mais minucioso para como o recurso era aplicado pelas entidades. Assim, essa opera\u00e7\u00e3o mais incisiva vem tamb\u00e9m para mostrar que o Estado est\u00e1 de olho em quem viola as regras do programa, al\u00e9m de trazer mais transpar\u00eancia e justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram as irregularidades identificadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos os dias o Nota Paran\u00e1 recebe den\u00fancias sobre irregularidades praticadas pelas institui\u00e7\u00f5es com os seguintes teores:<\/p>\n\n\n\n

– Furtos de notas fiscais<\/p>\n\n\n\n

– Recebimentos de arquivos de notas fiscais por e-mail<\/p>\n\n\n\n

– Esquema com contadores<\/p>\n\n\n\n

– Entrega de bobinas para impress\u00e3o de notas fiscais<\/p>\n\n\n\n

– Uso de recursos para uso pessoal<\/p>\n\n\n\n

– Recursos n\u00e3o aplicados na entidade<\/p>\n\n\n\n

– Entidades beneficiadas por fornecedores de notas fiscais<\/p>\n\n\n\n

– Contrata\u00e7\u00e3o de captadores de recursos com valores da Nota Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n

-Urnas no com\u00e9rcio sem identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– Presta\u00e7\u00e3o de contas mediante recibos, sem emiss\u00e3o da nota fiscal<\/p>\n\n\n\n

Todas essas pr\u00e1ticas s\u00e3o proibidas pelo\u00a0regulamento do Nota Paran\u00e1, pois tornam a distribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos desequilibrada e at\u00e9 injusta. Irregularidades como recebimentos de arquivos de notas fiscais por e-mail, esquemas com contadores e entrega de bobinas para impress\u00e3o de notas fiscais, por exemplo, se configuram como grandes esquemas que beneficiam apenas as entidades que j\u00e1 possuem muito dinheiro, fazendo com que institui\u00e7\u00f5es menores n\u00e3o recebam quase nada.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo acontece com a contrata\u00e7\u00e3o de captadores com recursos do pr\u00f3prio programa: os infratores usam os valores que deveriam ser aplicados em a\u00e7\u00f5es sociais para otimizar seus ganhos, deixando outros grupos em uma clara desvantagem.<\/p>\n\n\n\n

Isso sem falar dos roubos de urnas e notas fiscais, em que essa atitude desleal \u00e9 ainda mais evidente. Al\u00e9m disso, notificamos uma entidade de cultura que se passava por ONG de prote\u00e7\u00e3o animal para conseguir angariar mais doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria tamb\u00e9m identificou alguns casos mais graves. Em um deles, uma grande rede de postos criou uma entidade e repassava todas as notas fiscais geradas em seus estabelecimentos para a institui\u00e7\u00e3o. Com isso, recebeu mais de R$ 2,3 milh\u00f5es em pouco mais de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra organiza\u00e7\u00e3o de defesa animal havia encerrado suas atividades em 2022, mas s\u00f3 informou o programa sobre isso em 2024. Com isso, ela recebeu R$ 460 mil indevidamente. Em janeiro de 2025, tentou reativar o CNPJ para resgatar mais cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as entidades irregulares?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda e o Nota Paran\u00e1 n\u00e3o divulgam os nomes das entidades por uma quest\u00e3o de sigilo dos dados. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel destacar que um ter\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es cadastradas est\u00e3o bloqueadas por algum tipo de irregularidade, seja cadastral ou por violar as regras do programa. Das 1.860 institui\u00e7\u00f5es participantes, 616 est\u00e3o impossibilitadas de acessar os cr\u00e9ditos gerados mensalmente. Organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social (51,14%) e de atividades desportivas (25,81%) lideram o ranking.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as den\u00fancias feitas ao MPPR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda encaminhou duas den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico envolvendo irregularidades em institui\u00e7\u00f5es. Em uma delas, o propriet\u00e1rio de uma grande rede de postos de combust\u00edvel em Curitiba criou uma entidade social e repassava, por meio de seu contador, todas as notas fiscais emitidas no estabelecimento como doa\u00e7\u00e3o \u2014 um esquema que resultou na devolu\u00e7\u00e3o de quase R$ 1,5 milh\u00e3o em cr\u00e9ditos de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Outro caso repassado ao MPPR \u00e9 o de uma entidade de Toledo, na regi\u00e3o Oeste, que subornava o com\u00e9rcio local com presentes (chocolates, pizzas e bobinas t\u00e9rmicas, por exemplo) para garantir que as notas fiscais desses locais fossem encaminhadas para ela.<\/p>\n\n\n\n

Elas se juntam a outras den\u00fancias que j\u00e1 haviam sido encaminhadas pela Secretaria e pela coordena\u00e7\u00e3o do Nota Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando uma entidade \u00e9 bloqueada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando uma entidade \u00e9 bloqueada, fica impossibilitada de acessar os cr\u00e9ditos gerados pelo Nota Paran\u00e1. Em um primeiro momento, o bloqueio pode acontecer por seguran\u00e7a \u2014 ou seja, quando a coordena\u00e7\u00e3o do programa identifica algo suspeito na presta\u00e7\u00e3o de contas ou mesmo na atividade da institui\u00e7\u00e3o. A partir disso, \u00e9 solicitada uma explica\u00e7\u00e3o sobre o assunto<\/p>\n\n\n\n

 A partir disso, a coordena\u00e7\u00e3o do programa pede mais esclarecimentos e analisa se a justificativa procede. Em caso positivo, o cr\u00e9dito \u00e9 liberado. Por outro lado, caso sejam confirmadas as irregularidades, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 exclu\u00edda do programa e pode at\u00e9 mesmo ser denunciada junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Quais medidas ser\u00e3o tomadas a seguir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda anunciou algumas mudan\u00e7as no Nota Paran\u00e1 para coibir essas a\u00e7\u00f5es irregulares e tornar a distribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos mais justa entre as entidades participantes. Entre elas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um limite de notas fiscais que podem ser inseridas por uma institui\u00e7\u00e3o social. Com isso, o programa visa coibir tanto o roubo de urnas como o pr\u00f3prio encaminhamento de planilhas, como nos casos denunciados.<\/p>\n\n\n\n

Esses ajustes, inclusive, s\u00e3o recorrentes ao longo dos quase 10 anos do programa. Em 2019, foi limitado a 40% o cr\u00e9dito a ser atribu\u00eddo a um mesmo consumidor ou entidade. Em 2020, o programa implantou o conceito de Regi\u00e3o Fiscal, que impede o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito a notas emitidas por fornecedor localizado em regi\u00e3o fiscal distinta da entidade. As notas fiscais duplicadas tamb\u00e9m foram barradas.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
O Governo do Estado far\u00e1 um pente-fino no programa Nota Paran\u00e1 para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Marta Gambini , Auditora Fiscal da Receita do Estado do Paran\u00e1, respons\u00e1vel pela Nota Paran\u00e1 realizada fiscalizacao na regiao oeste do estado do Parana.<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (9) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)\u00a0apresentou os primeiros resultados de uma auditoria realizada no Nota Paran\u00e1. O trabalho identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes \u2013 cerca de um ter\u00e7o do total \u2013 cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos \u00faltimos anos. A Sefa tamb\u00e9m informou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4,18],"tags":[],"class_list":["post-23132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23132"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23148,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23132\/revisions\/23148"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}