{"id":22844,"date":"2025-03-20T15:01:02","date_gmt":"2025-03-20T18:01:02","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=22844"},"modified":"2025-03-20T15:01:03","modified_gmt":"2025-03-20T18:01:03","slug":"cartao-postal-preservado-governo-sanciona-novo-marco-regulatorio-da-ilha-do-mel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/03\/20\/cartao-postal-preservado-governo-sanciona-novo-marco-regulatorio-da-ilha-do-mel\/","title":{"rendered":"Cart\u00e3o-postal preservado: Governo sanciona novo Marco Regulat\u00f3rio da Ilha do Mel"},"content":{"rendered":"\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que estabelece o novo Marco Regulat\u00f3rio da Ilha do Mel, um dos principais destinos tur\u00edsticos do Paran\u00e1. A iniciativa moderniza a legisla\u00e7\u00e3o anterior, assegurando a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o classifica a Ilha do Mel como uma regi\u00e3o de especial interesse ambiental e tur\u00edstico, com diretrizes voltadas para a utiliza\u00e7\u00e3o racional dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e est\u00edmulo ao turismo ecol\u00f3gico. Todas as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas na ilha dever\u00e3o seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS).<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA Ilha do Mel \u00e9 um ponto tur\u00edstico importante, mas ela n\u00e3o tinha uma organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, uma regulamenta\u00e7\u00e3o que dizia o que era poss\u00edvel ou n\u00e3o fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. T\u00e3o organizado que a partir de abril come\u00e7amos a tirar do papel todo o projeto de saneamento b\u00e1sico da Ilha do Mel\u201d, ressalta o governador. \u201cOu seja, vamos dar dignidade para quem mora na ilha e tamb\u00e9m para os turistas que ter\u00e3o um ambiente mais saud\u00e1vel para poder visitar\u201d, completa Ratinho Juniorr.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O governador lembra que essa regula\u00e7\u00e3o para o territ\u00f3rio da Ilha do Mel soma-se a um conjunto de melhorias que o Governo do Paran\u00e1 tem feito em todo o Litoral. \u201cTem dado certo. Um levantamento do Ipardes mostrou que a temporada de ver\u00e3o\u00a0injetou R$ 152,9 milh\u00f5es no Produto Interno Bruto (PIB) do Paran\u00e1. Isso significa emprego e a economia do Litoral crescendo\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente-geral de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Casa Civil, Renato Adur, lembra que o projeto de lei do marco regulat\u00f3rio\u00a0foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1\u00a0e tem um texto que contempla diferentes vertentes. \u201cPodemos dizer que hoje a Ilha do Mel est\u00e1 conquistando sua maioridade. Estamos entregando um projeto que garante o melhor para Ilha, para dar qualidade de vida, infraestrutura e legaliza\u00e7\u00e3o. Estamos dando um salto e virando uma nova p\u00e1gina para a hist\u00f3ria da Ilha do Mel\u201d, vislumbra.<\/p>\n\n\n\n

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 Para garantir a gest\u00e3o eficiente da \u00e1rea, ser\u00e1 criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), respons\u00e1vel por centralizar os servi\u00e7os p\u00fablicos e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es. O Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) ficar\u00e1 encarregado da pol\u00edtica administrativa ambiental, com foco na organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o entre as \u00e1reas habitadas e as de conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete \u00e1reas: Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas \u00e1reas, haver\u00e1 crit\u00e9rios espec\u00edficos para utiliza\u00e7\u00e3o do solo, sempre com foco na sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS PONTOS <\/strong>\u2013 Entre as medidas que o marco regulat\u00f3rio da Ilha do Mel estabelece \u00e9 de que as constru\u00e7\u00f5es existentes na \u00c1rea de Vilas que n\u00e3o possuam licen\u00e7a ambiental dever\u00e3o assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem \u00e0s novas normas. Im\u00f3veis que n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios estabelecidos poder\u00e3o ser submetidos a um processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o diretor de gest\u00e3o territorial do IAT, Am\u00edlcar Cabral, mais da metade dos im\u00f3veis da Ilha do Mel est\u00e3o com a documenta\u00e7\u00e3o irregular. \u201cA lei vai permitir que a gente possa regularizar essa situa\u00e7\u00e3o das pessoas que est\u00e3o nesses espa\u00e7os. O Estado vai dar o t\u00edtulo de concess\u00e3o de uso para que eles possam efetivamente ter o dom\u00ednio do im\u00f3vel e poder, por exemplo, ter acesso a recursos para melhorias de suas resid\u00eancias ou, at\u00e9 mesmo, uma negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, sempre com a anu\u00eancia do Estado\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n

CAPACIDADE <\/strong>\u2013 A normativa define que a capacidade m\u00e1xima da Ilha do Mel ser\u00e1 de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas, para garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o suporte adequado \u00e0 infraestrutura local.<\/p>\n\n\n\n

Para refor\u00e7ar a sustentabilidade e possibilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, ser\u00e1 institu\u00edda uma taxa de ingresso e perman\u00eancia na ilha, semelhante ao que ocorre em destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco, e em Jericoacoara, no Cear\u00e1. O valor arrecadado ser\u00e1 destinado a melhorias locais e a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo IAT dentro de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do secret\u00e1rio de Turismo, Marcio Nunes, o Paran\u00e1 tem quebrado paradigmas para crescer. \u201cAqui conseguimos mostrar que \u00e9 poss\u00edvel crescer, se desenvolver, gerar emprego, renda, melhorar a vida das pessoas, fazer turismo, recuperar o meio ambiente, preservar o meio ambiente, tudo ao mesmo tempo\u201d, reflete.<\/p>\n\n\n\n

CULTURA LOCAL <\/strong>\u2013 A nova legisla\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m das quest\u00f5es ambientais e tamb\u00e9m prev\u00ea o fortalecimento das tradi\u00e7\u00f5es culturais da popula\u00e7\u00e3o da Ilha do Mel. Ser\u00e1 criado, por exemplo, um calend\u00e1rio de eventos para fomentar o turismo sustent\u00e1vel de base comunit\u00e1ria, incentivando express\u00f5es culturais locais e promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

NOVA ILUMINA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Outra boa not\u00edcia para a Ilha do Mel nesta semana foi a homologa\u00e7\u00e3o do resultado da licita\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 instalar uma\u00a0nova sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica na Ilha, com um investimento de R$ 916,8 mil. O governador Ratinho Junior assinou a autoriza\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela obra nesta quinta-feira em Pontal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Os faroletes e balizas ser\u00e3o instalados nos acessos \u00e0s comunidades de Nova Bras\u00edlia e Encantadas. Os equipamentos s\u00e3o utilizados para orientar a navega\u00e7\u00e3o, especialmente no per\u00edodo noturno, garantindo a seguran\u00e7a de tripula\u00e7\u00e3o e passageiros das embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito de Pontal do Paran\u00e1, Rud\u00e3o Gimenes, celebrou a novidade. \u201cTemos ali diversas embarca\u00e7\u00f5es, uma das mais movimentadas do Litoral do Paran\u00e1 e que eram sinalizadas com pneus e paus, algo que desde a d\u00e9cada de 70 aguardava uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n

Com a assinatura da ordem de servi\u00e7o, a empresa contratada para o servi\u00e7o ter\u00e1 30 dias para fabrica\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as, 15 dias para instala\u00e7\u00e3o, e manuten\u00e7\u00e3o pelos 315 dias seguintes.<\/p>\n\n\n\n

SANEAMENTO\u00a0<\/strong>\u2013 Durante o evento que marcou a san\u00e7\u00e3o da lei, o governador entregou a\u00a0Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o que autoriza o in\u00edcio das obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Bras\u00edlia. O projeto vai instalar redes de esgoto e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de efluentes, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-presidente do IAT, Jos\u00e9 Luiz Scrocaro, explica que o projeto vai estancar um problema que h\u00e1 anos assolava o cart\u00e3o-postal. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos um problema s\u00e9rio de saneamento no segundo principal ponto tur\u00edstico do Paran\u00e1. Agora teremos um sistema de saneamento moderno, de coleta de esgoto, que vai trazer um benef\u00edcio fant\u00e1stico para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA Ilha do Mel merece esse cuidado, \u00e9 um lugar precioso, uma p\u00e9rola do nosso litoral. Esse cuidado que estamos tendo vai se refletir tamb\u00e9m na qualidade da \u00e1gua do mar, a balneabilidade na ilha vai melhorar consideravelmente\u201d, complementou o secret\u00e1rio do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Everton Souza.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

LITORAL DE CARA NOVA <\/strong>\u2013 Al\u00e9m das boas novas para a Ilha do Mel, o governador tamb\u00e9m assinou nesta quinta-feira a homologa\u00e7\u00e3o da ordem de servi\u00e7o para a requalifica\u00e7\u00e3o da orla de Pontal do Paran\u00e1, que vai revitalizar 3,66 quil\u00f4metros da orla, entre os balne\u00e1rios de Mon\u00e7\u00f5es e Canoas.<\/p>\n\n\n\n

Os an\u00fancios fazem parte do projeto do Governo do Paran\u00e1 em revitalizar o Litoral paranaense. A primeira fase da nova Orla de Matinhos, que deve ser entregue ainda em mar\u00e7o,\u00a0ultrapassou os 98% de conclus\u00e3o\u00a0e j\u00e1 transformou um dos principais destinos dos turistas que visitam as praias do Paran\u00e1. Com investimento de R$ 354,4 milh\u00f5es, a engorda da praia de Matinhos \u00e9 considerada a maior do Brasil. Al\u00e9m do alargamento da faixa de areia, o projeto garante pistas de caminhada e pr\u00e1tica de exerc\u00edcios, cal\u00e7adas, ciclovias e nova ilumina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A obra da Ponte de Guaratuba, aguardada h\u00e1 d\u00e9cadas por moradores, turistas e comerciantes, n\u00e3o apenas saiu do papel, como j\u00e1 chegou\u00a0a 44% de conclus\u00e3o. Quando entregue, em 2026, vai representar uma melhora importante na mobilidade urbana entre Guaratuba e Matinhos. Guaratuba tamb\u00e9m vai ganhar uma nova Orla Hist\u00f3rica da cidade, onde ser\u00e1 constru\u00eddo no entorno da Pra\u00e7a dos Namorados, um grande deck de madeira, cal\u00e7adas, reforma dos trapiches, al\u00e9m de paisagismo, ilumina\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os de lazer.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio do Litoral tamb\u00e9m vai ganhar a engorda das praias Central, Caieiras e Prainha, onde cerca de 4,7 quil\u00f4metros de extens\u00e3o ser\u00e3o ampliados.<\/p>\n\n\n\n

Paranagu\u00e1 vai receber investimentos do Governo do Paran\u00e1 em uma\u00a0revitaliza\u00e7\u00e3o que engloba mais de 55 mil metros quadrados do centro da cidade. A \u00e1rea vai receber melhorias de paisagismo, ilumina\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cS\u00e3o obras por todo o Litoral e que s\u00e3o sempre muito desafiadoras pelo cuidado com nascentes, Mata Atl\u00e2ntica, comunidades tradicionais, mas com di\u00e1logo vamos avan\u00e7ando em todas elas\u201d, disse o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Sandro Alex.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    <\/ul>\n\n\n\n

    PRESEN\u00c7AS <\/strong>\u2013 Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o secret\u00e1rio estadual Guto Silva (Planejamento); o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o l\u00edder do Governo da Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, o presidente da Alep, Alexandre Curi, os deputados estaduais Anibelli Neto, Paulo Gomes e Nelson Justus; e demais autoridades.<\/p>\n\n\n\n

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