A C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u realiza verifica\u00e7\u00f5es internas sobre diversos processos que ocorrem na Casa. Dentre eles, os documentos de servidores e de assessores tamb\u00e9m entram no escopo da an\u00e1lise documental. Ao final do ano de 2024 houve uma verifica\u00e7\u00e3o em que o Legislativo questionou a documenta\u00e7\u00e3o de um assessor nomeado no Gabinete do vereador Cabo Cassol, entre outros casos.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da C\u00e2mara naquele ano determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entretanto o andamento somente ocorreu no ano de 2025, sob o n\u00ba 197\/2025, iniciado em 16 de janeiro de 2025, para investiga\u00e7\u00e3o do caso, apurando eventual falta disciplinar por servidor ocupante do cargo em comiss\u00e3o de assessor parlamentar. A gest\u00e3o da C\u00e2mara, inclusive, determinou que se oficiasse o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Civil para investigar a situa\u00e7\u00e3o concomitantemente ao processo que corria no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Complementar n\u00ba 414\/2023, estatuto dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u resguarda, em seu artigo 33, que a demiss\u00e3o ser\u00e1 aplicada como penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar, garantindo-se ao servidor pr\u00e9via e ampla defesa, ou em virtude de decis\u00e3o judicial transitada em julgado. Tais garantias derivam de princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que o Processo Administrativo Disciplinar foi conduzido por uma Comiss\u00e3o de Servidores efetivos da C\u00e2mara, que oportunizou ao imputado manifestar-se, incluindo oitiva e envio de documentos para constarem no processo.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o, ap\u00f3s toda a instru\u00e7\u00e3o citada, recomendou pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar por falta de provas. Referida decis\u00e3o foi acatada pela Presid\u00eancia, determinando-se o arquivamento do PAD.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara informa que, em virtude de todo o ocorrido, o Assessor Parlamentar solicitou sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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