Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo (substitutivo ao PL 32\/2025) que trata do remanejamento de R$ 9.774.674,05, em vista de ajustes que est\u00e3o sendo realizados em algumas secretarias e a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria para isso, entra em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 18 de mar\u00e7o. No escopo desse projeto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da rubrica para aquisi\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio. No entanto, o valor para essa compra ainda n\u00e3o est\u00e1 especificado no projeto.<\/p>\n\n\n\n
O ajuste na pasta que se refere a isso \u00e9 a Transfer\u00eancia da Diretoria de Bem Estar Animal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Agricultura, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; sendo necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o das atividades de Aquisi\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7\u00e3o para Distribui\u00e7\u00e3o e Programa de Castra\u00e7\u00e3o de C\u00e3es e Gatos, Apreens\u00e3o e Recolhimento de Animais de Grande Porte e Hospital Veterin\u00e1rio Municipal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a mensagem da Prefeitura, v\u00e1rias mudan\u00e7as est\u00e3o sendo feitas na estrutura do Executivo, tais como: Transfer\u00eancia da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio e da Diretoria de Cerimonial e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, que estavam na Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais para o Gabinete do Prefeito. Na Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica foi extinta a Diretoria T\u00e9cnica e a Diretoria de Seguran\u00e7a Patrimonial, os recursos que estavam alocados nessas Diretorias foram transferidos para a Diretoria de Pessoal e Log\u00edstica, em Atividade.<\/p>\n\n\n\n
Na Secretaria Municipal da Sa\u00fade est\u00e1 sendo criada a natureza de despesa contribui\u00e7\u00f5es, dentro da atividade de manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Promo\u00e7\u00e3o e Cuidados \u00e0 Sa\u00fade Mental, para execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio junto a UNIOESTE, com anula\u00e7\u00e3o dos recursos da pr\u00f3pria Secretaria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a Cria\u00e7\u00e3o da Atividade Cidade na Palma da M\u00e3o, na Secretaria Municipal de Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Digital, que concentra as a\u00e7\u00f5es que integrar\u00e3o intelig\u00eancia artificial, processos tecnol\u00f3gicos e governan\u00e7a p\u00fablica, com foco em efici\u00eancia e melhoria na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais foi extinta a Diretoria de Gest\u00e3o da Transpar\u00eancia e Compliance, sendo seus recursos alocados para o Gabinete do Secret\u00e1rio da pasta. A Transfer\u00eancia da Casa do Empreendedor que estava alocada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Agricultura, atividade Casa do Empreendedor, dentro da Diretoria de Empreendedorismo. Ainda na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Agricultura, foi extinta a Diretoria de Com\u00e9rcio Exterior e Log\u00edstica, e os recursos foram alocados para o Gabinete do Secret\u00e1rio, na Manuten\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Atividades e Servi\u00e7os de Apoio Administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Na cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Mulher foi utilizado o or\u00e7amento destinado para a Secretaria de Direitos Humanos e Rela\u00e7\u00f5es com a Comunidade, que foi extinta, bem como a transfer\u00eancia do Fundo Especial do Conselho dos Direitos da Mulher, que estava na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, sendo necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o das atividades Projetos e A\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o – Exclusiva para a Mulher – Fundo dos Direitos da Mulher e Execu\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares Exclusivas na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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