{"id":22122,"date":"2025-02-06T17:14:44","date_gmt":"2025-02-06T20:14:44","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=22122"},"modified":"2025-02-06T17:14:45","modified_gmt":"2025-02-06T20:14:45","slug":"justica-federal-reconhece-propriedade-do-estado-sobre-area-do-parque-nacional-do-iguacu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2025\/02\/06\/justica-federal-reconhece-propriedade-do-estado-sobre-area-do-parque-nacional-do-iguacu\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal reconhece propriedade do Estado sobre \u00e1rea do Parque Nacional do Igua\u00e7u"},"content":{"rendered":"\n

O Estado do Paran\u00e1 obteve nesta quarta-feira (5) uma vit\u00f3ria jur\u00eddica na disputa com a Uni\u00e3o envolvendo a propriedade de uma \u00e1rea localizada dentro do Parque Nacional do Igua\u00e7u (PNI). O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Paran\u00e1 (PGE-PR) e reconheceu que a referida \u00e1rea \u00e9 de propriedade estadual. Veja a decis\u00e3o AQUI<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

Antigamente denominada “Saltos de Santa Maria”, a \u00e1rea em quest\u00e3o, registrada em nome do Estado do Paran\u00e1 na matr\u00edcula 35.598 do Cart\u00f3rio de Foz do Igua\u00e7u, possui pouco mais de 1.085 hectares \u2013 equivalentes a cerca de 1.520 campos de futebol. Nessa extens\u00e3o territorial est\u00e3o contemplados o trecho brasileiro das Cataratas do Igua\u00e7u e o Hotel das Cataratas.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o ingressou em 2018 com a\u00e7\u00e3o judicial com o objetivo de cancelar a matr\u00edcula 35.598, sob a alega\u00e7\u00e3o de que se trataria de uma \u00e1rea devoluta federal \u2013 um terreno p\u00fablico que n\u00e3o foi cedido ou ocupado legalmente por particulares. Ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a a favor da Uni\u00e3o, o Estado interp\u00f4s recurso, que foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores do TRF-4.<\/p>\n\n\n\n

No processo, a PGE-PR argumentou que a \u00e1rea em disputa foi doada pela Uni\u00e3o, por meio do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Guerra, a um particular chamado Jesus Val, em 1910. Poucos anos depois, em 1919, o Estado comprou a \u00e1rea dessa mesma pessoa e registrou a escritura no cart\u00f3rio de Foz do Igua\u00e7u, fatos reconhecidos pelos desembargadores do TRF4.<\/p>\n\n\n\n

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“Entende-se que a \u00e1rea em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devoluta, j\u00e1 que foi concedida pelo Minist\u00e9rio da Guerra a Jesus Val na antiga Col\u00f4nia Militar do Igua\u00e7u, e no momento em que a \u00e1rea foi titulada pelo particular, incorporou-se ao dom\u00ednio privado, perdendo o car\u00e1ter devoluto […]”, afirmou em seu voto o relator, desembargador Luiz Antonio Bonat. “Resta incontroverso que o Estado do Paran\u00e1 nunca concedeu a posse da \u00e1rea para Jesus Val, e quem o fez foi o Minist\u00e9rio da Guerra, o que restou admitido pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o, ao destacar a ilegalidade da concess\u00e3o da posse realizada ao particular”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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“Nesse contexto, imp\u00f5e-se a reforma da senten\u00e7a e a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Uni\u00e3o”, complementou. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Apesar de a Uni\u00e3o ainda poder recorrer, a decis\u00e3o do TRF-4 \u00e9 um passo importante no reconhecimento definitivo da propriedade como parte do patrim\u00f4nio estadual. <\/p>\n\n\n\n

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“Foi uma atua\u00e7\u00e3o muito intensa da PGE no interesse do Estado. Conseguimos abrir a matr\u00edcula em 2012, a Uni\u00e3o entrou com essa a\u00e7\u00e3o querendo reaver a propriedade, o cancelamento de uma \u00e1rea que \u00e9 nossa. N\u00f3s atuamos diuturnamente no processo, esclarecendo ao m\u00e1ximo a quest\u00e3o que est\u00e1 a nosso favor. E isso foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal que, lendo as nossas considera\u00e7\u00f5es, concluiu que a \u00e1rea em quest\u00e3o pertence ao Estado do Paran\u00e1. Isso \u00e9 uma grande vit\u00f3ria”, afirmou o procurador-chefe da Coordenadoria Judicial da PGE, J\u00falio da Costa Rostirola Aveiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Caso o entendimento jur\u00eddico seja mantido, ele representa um grande potencial financeiro ao Paran\u00e1, cujo objeto pode ser debatido com a Uni\u00e3o no futuro. Uma das possibilidades \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de parte das receitas operacionais da concession\u00e1ria que administra os servi\u00e7os tur\u00edsticos do Parque Nacional do Igua\u00e7u para o Estado. Atualmente, eles s\u00e3o direcionados ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o geral de toda a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

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DCIM\\100GOPRO\\GOPR2854.JPG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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04\/2019 – Foz do Igua\u00e7u – Cataratas Foto: Jos\u00e9 Fernando Ogura\/ANPr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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04\/2019 – Foz do Igua\u00e7u – Cataratas Foto: Jos\u00e9 Fernando Ogura\/ANPr<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n
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Foz do Igua\u00e7\u00e3u – Cataratas. Foto: Jonathan Campos\/AEN<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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