{"id":21121,"date":"2024-12-06T17:12:26","date_gmt":"2024-12-06T20:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=21121"},"modified":"2024-12-06T17:13:41","modified_gmt":"2024-12-06T20:13:41","slug":"camara-de-foz-do-iguacu-debate-hospedagem-temporaria-airbnb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2024\/12\/06\/camara-de-foz-do-iguacu-debate-hospedagem-temporaria-airbnb\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Foz do Igua\u00e7u debate hospedagem tempor\u00e1ria Airbnb"},"content":{"rendered":"\n

Audi\u00eancia p\u00fablica reuniu representantes do setor p\u00fablico, hotelaria, advocacia e entidades locais<\/p>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 desta sexta-feira, 6 de dezembro, a C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da hospedagem tempor\u00e1ria de im\u00f3veis residenciais, atividade que vem crescendo no munic\u00edpio por meio de plataformas digitais como o Airbnb. O evento reuniu representantes do setor p\u00fablico, hotelaria, advocacia e entidades locais, abordando os desafios e impactos da atividade na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Como encaminhamento, o vereador Marcio Rosa refor\u00e7ou a urg\u00eancia de avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o e sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de novas discuss\u00f5es, especialmente com a transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o municipal. A expectativa \u00e9 que, com o novo prefeito e secret\u00e1rio, o debate ganhe novos encaminhamentos, garantindo que a atividade seja regulamentada de forma justa e sustent\u00e1vel para Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Marcio Rosa, proponente da audi\u00eancia, destacou a necessidade de estrat\u00e9gias para organizar o recebimento de turistas, considerando tanto os meios tradicionais de hospedagem quanto as plataformas digitais. \u201cFoz do Igua\u00e7u recebe cerca de 30 mil a 40 mil pessoas por dia que n\u00e3o est\u00e3o nos registros da cidade. Isso afeta diretamente pol\u00edticas p\u00fablicas, como coleta de lixo, transporte e sa\u00fade. Precisamos de estrat\u00e9gias para regulamentar essa atividade de forma ben\u00e9fica para todos\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Pissinin Sossela, diretor administrativo da ABIH Regional Oeste do Paran\u00e1 e empres\u00e1rio do setor hoteleiro, refor\u00e7ou a necessidade de apoio legislativo. \u201cPedimos que esta Casa nos auxilie na regulamenta\u00e7\u00e3o, para que as plataformas digitais estejam sujeitas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e regulat\u00f3rias dos hot\u00e9is\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Concorr\u00eancia e seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Nezzo Volpatti, advogado da ABIH Paran\u00e1, enfatizou o cen\u00e1rio de concorr\u00eancia desigual. \u201cEnquanto os hot\u00e9is seguem rigorosas normas sanit\u00e1rias, tribut\u00e1rias e trabalhistas, muitos im\u00f3veis em plataformas digitais escapam dessas exig\u00eancias. Isso cria um ambiente desigual. Outra quest\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a para casos como estupro, tr\u00e1fico de pessoas e aumento de crimes em vizinhan\u00e7as que afetam diretamente a lei de prote\u00e7\u00e3o e precisa ser tomada medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Camilo Rorato, presidente do Sindhot\u00e9is, pontuou a falta de controle sobre quem utiliza esses meios de hospedagem. \u201c\u00c9 crucial termos um cadastro dos usu\u00e1rios dessas plataformas para regulamentar a atividade e garantir a seguran\u00e7a de todos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Lilian Cavalheiro, consultora jur\u00eddica, em especial da hotelaria em todo o pa\u00eds, atrav\u00e9s da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o, Foz do Igua\u00e7u recebe cerca de 30 mil turistas por dia hospedados em meios n\u00e3o regulamentados, o que sobrecarrega os servi\u00e7os municipais como transporte, sa\u00fade, \u00e1gua e luz, sem retorno financeiro. \u201cEssas pessoas n\u00e3o est\u00e3o contabilizadas nos cadastros da cidade, o que dificulta a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. J\u00e1 na hotelaria, h\u00e1 controle completo dos turistas, e o munic\u00edpio recolhe ISS sobre essas hospedagens, o que n\u00e3o ocorre com plataformas digitais\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, o secret\u00e1rio municipal de Turismo e Projetos Estrat\u00e9gicos, Andr\u00e9 Alliana, apresentou um estudo sobre a economia do turismo em Foz do Igua\u00e7u, destacando os custos e benef\u00edcios da atividade para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Louren\u00e7o Kuerten da Secretaria Municipal de Turismo ressaltou a falta de suporte para os turistas das plataformas digitais. \u201cTemos a quest\u00e3o desses turistas que fazem uma loca\u00e7\u00e3o por esse sistema e quando chegam a Foz do Igua\u00e7u e tem algum problema, eles n\u00e3o t\u00eam a quem procurar. Ele n\u00e3o pode reclamar para o munic\u00edpio porque n\u00e3o \u00e9 uma atividade reconhecida, n\u00e3o pode procurar o Procon, ele n\u00e3o consegue falar com representante do Airbnb. Vejo com urg\u00eancia a quest\u00e3o de regularizarmos essas plataformas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desafios e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n\n\n\n

J\u00falio C\u00e9sar de Oliveira, Superintendente do Sindhot\u00e9is, criticou o modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais. \u201cEstamos diante de corpora\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias que operam sob regras pr\u00f3prias, criando um cen\u00e1rio de competi\u00e7\u00e3o desleal. O setor hoteleiro cumpre rigorosos requisitos normativos, enquanto essas plataformas escapam das responsabilidades fiscais e sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, os participantes refor\u00e7aram a urg\u00eancia de avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o e sugeriram a realiza\u00e7\u00e3o de novas discuss\u00f5es, especialmente com a transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o municipal. A expectativa \u00e9 que, com o novo prefeito e secret\u00e1rio, o debate ganhe novos encaminhamentos, garantindo que a atividade seja regulamentada de forma justa e sustent\u00e1vel para Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n

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