Uma discuss\u00e3o judicial que se arrasta desde 1991 ligada a disputas territoriais mar\u00edtimas entre o Paran\u00e1 e Santa Catarina, e que tamb\u00e9m afeta a distribui\u00e7\u00e3o de royalties de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, foi finalmente resolvida gra\u00e7as a um acordo selado entre os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello. O an\u00fancio foi feito nesta sexta-feira (22) durante a participa\u00e7\u00e3o dos dois governadores no 12\u00ba encontro do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud), que acontece em Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
O tema em quest\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ARO) 444, no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do governo catarinense, que alegava erros de c\u00e1lculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) na divis\u00e3o territorial no trecho mar\u00edtimo entre os dois estados. Essa avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea teria feito com que o Paran\u00e1 recebesse indevidamente, ao longo de anos, recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a explora\u00e7\u00e3o de campos de petr\u00f3leo na regi\u00e3o, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, os ministros do STF decidiram por maioria dar raz\u00e3o ao pleito catarinense, determinando o ressarcimento dos valores devidos. O c\u00e1lculo exato ainda precisa ser referendado, mas a estimativa \u00e9 de que ele varie entre R$ 200 milh\u00f5es e R$ 300 milh\u00f5es. Independentemente disso, o Governo do Paran\u00e1 j\u00e1 se comprometeu com a quita\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ratinho Junior, o acordo selado agora p\u00f5e fim \u00e0 disputa de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas com uma solu\u00e7\u00e3o que beneficia ambos os estados, al\u00e9m de antecipar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na forma de obras estruturantes. \u201cHavia uma solu\u00e7\u00e3o proposta para que Santa Catarina recebesse esses recursos na forma de precat\u00f3rios em at\u00e9 dez anos, ent\u00e3o eu propus ao governador Jorginho que n\u00f3s antecip\u00e1ssemos esse pagamento por meio de investimentos em infraestrutura que beneficiem os dois estados\u201d, afirmou o governador do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que o an\u00fancio da obra a ser executada com esse dinheiro seja anunciada nos pr\u00f3ximos dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que est\u00e1 sendo feita de forma integrada pela Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica do Paran\u00e1 e a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. “Possivelmente nos pr\u00f3ximos dias vamos anunciar uma grande obra que vai beneficiar os dois estados e que vai ajudar a transformar os dois estados”, complementou Ratinho Junior. <\/p>\n\n\n\n
Mello antecipou, por\u00e9m, que ela abranger\u00e1 a regi\u00e3o Norte do estado catarinense, que \u00e9 muito utilizada pela popula\u00e7\u00e3o paranaense. \u201cAcabamos de consolidar uma coopera\u00e7\u00e3o com a boa vontade do Governo do Paran\u00e1 para resolver as pend\u00eancias de mais de 30 anos da ARO 444 para transformar os recursos que est\u00e3o em discuss\u00e3o em obras\u201d, disse o governador de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cO Paran\u00e1 hoje \u00e9 um grande canteiro de obras e Santa Catarina tem se esfor\u00e7ado para resolver o caos da mobilidade rodovi\u00e1ria, ent\u00e3o estamos anunciando em primeira m\u00e3o esse entendimento, que ser\u00e1 levado ao STF na pr\u00f3xima semana para integrar o ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, acrescentou Mello. \u201cO mais importante disso \u00e9 que os dois estados concordaram em investir esses recursos em obras de infraestrutura e p\u00f5e um fim definitivo a esse embate com uma solu\u00e7\u00e3o em que ambos saem ganhando\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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