A situa\u00e7\u00e3o eleitoral em S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, ganha contornos de pol\u00eamica com o ingresso de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) contra Boaventura Manoel Jo\u00e3o Motta e Claudio Aparecido Rodrigues, candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela candidata advers\u00e1ria Rejane Maria Christ Ghellere, representada pelo Escrit\u00f3rio de Advocacia Seger e Damke Advogados Associados (OAB\/RS 4.030), com sede no estado do Rio Grande do Sul, que denuncia os candidatos eleitos por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, acusando-os de realizar doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e contrata\u00e7\u00f5es sem justificativa legal durante o per\u00edodo eleitoral, configurando o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para benef\u00edcio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do processo correr em segredo de justi\u00e7a, recebemos informa\u00e7\u00f5es sobre os fatos apontados na peti\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita, que indicam suposta ilegalidade na doa\u00e7\u00e3o de um terreno p\u00fablico para uma entidade social local, com ampla divulga\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao pleito. A a\u00e7\u00e3o questiona a legalidade do ato, uma vez que a Lei Eleitoral veda doa\u00e7\u00f5es de bens e benef\u00edcios p\u00fablicos no ano de elei\u00e7\u00e3o, salvo exce\u00e7\u00f5es como calamidade p\u00fablica, o que n\u00e3o se aplica ao caso. A defesa da ent\u00e3o candidata Rejane sustenta que a medida favoreceu irregularmente a candidatura de Motta, tendo um impacto significativo na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m denuncia a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de funcion\u00e1rios nos tr\u00eas meses que antecederam as elei\u00e7\u00f5es, incluindo professores e agentes bra\u00e7ais. Segundo a AIJE, tais contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o possu\u00edam respaldo emergencial, sendo apenas uma manobra eleitoreira para obten\u00e7\u00e3o de votos, desestabilizando a paridade entre os candidatos. A pr\u00e1tica contraria o artigo 73 da Lei n\u00ba 9.504\/97, que pro\u00edbe nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es que possam influenciar o processo eleitoral. Al\u00e9m disso, durante o per\u00edodo vedado, a administra\u00e7\u00e3o municipal teria concedido diversas gratifica\u00e7\u00f5es \u00e0 servidores municipais, com mero intuito eleitoreiro \u2013 destaca a peti\u00e7\u00e3o inicial proposta pela defesa da candidata Rejane.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a campanha de Motta teria utilizado servidores municipais para grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos eleitorais durante o expediente, em locais p\u00fablicos e com o uso de m\u00e1quinas da prefeitura. A candidata denunciante considera que esses fatos representam um uso indevido da estrutura p\u00fablica para promo\u00e7\u00e3o pessoal, configurando abuso de poder pol\u00edtico, o que fere os princ\u00edpios de igualdade e moralidade no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto levantado \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de eventos eleitorais em propriedades da Mitra Diocesana, que havia determinado a proibi\u00e7\u00e3o de uso de seus espa\u00e7os para fins eleitorais. A a\u00e7\u00e3o argumenta que, enquanto os representados tiveram acesso a esses locais, a candidata foi proibida de realizar eventos, configurando tratamento desigual no \u00e2mbito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Diante dos fatos apresentados, a AIJE pede a inelegibilidade dos candidatos eleitos por oito anos e a cassa\u00e7\u00e3o de seus diplomas, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 64\/90. A a\u00e7\u00e3o sustenta que as pr\u00e1ticas configuram abuso de poder e conduta vedada pela legisla\u00e7\u00e3o, e solicita, al\u00e9m da inelegibilidade dos candidatos eleitos por oito anos e a cassa\u00e7\u00e3o de seus diplomas, a aplica\u00e7\u00e3o de multas fixadas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
com Depenando a Coruja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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