O termo de parceria foi assinado pelo prefeito Chico Brasileiro, pelo secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Nilton Bobato, pela diretora-presidente da Fusan, Cl\u00e1udia Trindade, pelo diretor de Seguridade, Marcos C\u00e9sar Todeschi, e o gerente de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios, Luis Marcelo Charello. A diretora-superintendente do Fozprev, \u00c1urea Cec\u00edlia da Fonseca, tamb\u00e9m participou do ato.
A Fusan foi a entidade vencedora do processo de sele\u00e7\u00e3o realizado atrav\u00e9s do chamamento p\u00fablico n\u00ba 01\/2021, e ir\u00e1 oferecer o plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar \u201cViva Mais Multi Prefeituras\u201d, o qual administra, aos servidores do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u. O chamamento atendeu \u00e0 Lei Complementar N\u00ba 349\/2021, que instituiu o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) para os servidores p\u00fablicos municipais.\u00a0
A parceria foi firmada em tom de celebra\u00e7\u00e3o, tendo em vista o \u00eaxito do Munic\u00edpio em implementar um dos recentes novos marcos legais da previd\u00eancia complementar, tamb\u00e9m pelos resultados positivos que trar\u00e1 aos servidores e futuramente para o reequil\u00edbrio das contas da previd\u00eancia.\u00a0
\u201cEstamos muito felizes com a parceria, porque primeiro estamos cumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta pela Emenda Constitucional (Reforma da Previd\u00eancia) N\u00b0 103\/2019. Tamb\u00e9m estamos muito orgulhosos por termos uma equipe de servidores competentes que se dedicaram a buscar solu\u00e7\u00f5es e a viabilizar todo o processo que resultou na sele\u00e7\u00e3o da entidade que vai administrar a previd\u00eancia complementar, que ser\u00e1 muito importante para os servidores e para o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, expressou o prefeito.\u00a0
Nilton Bobato tamb\u00e9m enalteceu a comiss\u00e3o t\u00e9cnica, coordenada pela servidora Cristina Ogura, que conduziu os trabalhos para sele\u00e7\u00e3o da entidade fechada. \u201cChegamos at\u00e9 aqui em um processo de celeridade, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as \u00e0 equipe qualificada que o Munic\u00edpio disp\u00f5e em seu quadro. Quero fazer o reconhecimento \u00e0 servidora Cristina Ogura e, em nome dela, os participantes do processo, pelo brilhante desempenho nos trabalhos\u201d, ressaltou.\u00a0
Exemplar\u00a0
Ao assinar o termo de ades\u00e3o nesta quinta-feira (11), Foz do Igua\u00e7u se tornou um dos primeiros munic\u00edpios brasileiros a implementar a pol\u00edtica de previd\u00eancia complementar imposta pela Emenda Constitucional N\u00b0103\/2019. A assinatura tamb\u00e9m acontece dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o, que instituiu a data de 12 de novembro de 2021 para a realiza\u00e7\u00e3o das parcerias.\u00a0
\u201cFoz do Igua\u00e7u est\u00e1 de parab\u00e9ns, \u00e9 o primeiro conv\u00eanio que estamos efetuando no Paran\u00e1 dentro do prazo e com uma desenvoltura exemplar\u201d, comentou Cl\u00e1udia Trindade.\u00a0
A avalia\u00e7\u00e3o positiva tamb\u00e9m foi compartilhada pelo colega de trabalho. \u201cA prefeitura tem que comemorar, foi um trabalho muito bem feito e muito bem conduzido; surpreendente. O munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado como exemplo por outras cidades que est\u00e3o tendo dificuldades com o processo de sele\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Todeschi. \u201cN\u00f3s j\u00e1 recebemos contato de munic\u00edpios, como Maring\u00e1 e Londrina, que estavam tendo algumas dificuldades e nos pediram apoio\u201d, confirmou \u00c1urea.\u00a0
A pr\u00f3xima etapa \u00e9 encaminhar o conv\u00eanio de ades\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (PREVIC), que deve homologar a tratativa e publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, legitimando o processo e tornando ativa a parceria.\u00a0
Plano\u00a0
<\/strong>Os servidores municipais, ocupantes de cargos efetivos, admitidos ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s novas regras de previd\u00eancia, principalmente no que diz respeito \u00e0 submiss\u00e3o ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS\/INSS). A estes servidores os proventos de aposentadorias e pens\u00f5es a ser concedida pela Foz Previd\u00eancia, autarquia gestora do RPPS dos servidores municipais, ter\u00e1 o valor m\u00e1ximo de R$ 6.433,57, atual valor do teto do RGPS\/INSS.\u00a0
A estes servidores ser\u00e1 oferecida, facultativamente, a oportunidade de aderir ao Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia Complementar, \u201cViva Mais Multi Prefeituras\u201d, administrado pela FUSAN, na condi\u00e7\u00e3o de participante patrocinado, contribuindo com um percentual de at\u00e9 8,5% (oito e meio por cento) incidente sobre a parcela de sua remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo que ultrapassar o valor do teto do RGPS\/INSS. E o Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, na condi\u00e7\u00e3o de patrocinador do plano, tamb\u00e9m contribuir\u00e1 como contrapartida com o mesmo valor do participante.
J\u00e1 os servidores titulares de cargo efetivo, admitidos no servi\u00e7o p\u00fablico municipal antes da efetiva implanta\u00e7\u00e3o do RPC, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a novas regras acima descritas, mas tamb\u00e9m ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de aderir ao Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia Complementar \u201cViva Mais Multi Prefeituras\u201d, administrado pela FUSAN, como participante n\u00e3o patrocinado. Ou seja, sem a contrapartida de contribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. O participante contribuir\u00e1 com um percentual de livre escolha, desde que n\u00e3o inferior a 1% (um por cento) incidente sobre a totalidade da sua remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o.
Para Cristina, a medida representa uma alternativa ben\u00e9fica aos servidores. \u201cA Previd\u00eancia Complementar vem, em seu sentido literal, ‘complementar’ a aposentadoria que o servidor ir\u00e1 receber pelo RPPS\/FOZPREV, que continua sendo o seu regime de previd\u00eancia obrigat\u00f3rio, funcionando como uma ‘poupan\u00e7a’ e permitindo ao servidor constituir, de acordo com as suas necessidades e disponibilidade financeira, uma reserva para que possa desfrutar de uma aposentadoria mais segura e confort\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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