O programa abrange as taxas, IPTU e ISSQN em atraso at\u00e9 31 de dezembro de 2023<\/p>\n\n\n\n
Com o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Foz do Igua\u00e7u (Refis) 2024 na reta final, os contribuintes podem dividir suas d\u00edvidas em at\u00e9 duas vezes, obtendo um desconto de 100% nas multas e juros para os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O Refis \u00e9 a oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pendentes com o fisco municipal, destinado \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Destinado ao contribuinte com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos em d\u00edvida ativa, protestados ou n\u00e3o, ajuizados ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o, o programa oferta a op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e0 vista ou em parcelas.<\/p>\n\n\n\n
A data limite para pelo parcelamento em at\u00e9 duas vezes \u00e9 31 de outubro. Ap\u00f3s essa data at\u00e9 o dia 20 de dezembro, o Refis s\u00f3 estar\u00e1 em vigor para pagamentos \u00e0 vista. A emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal – DAM ou o parcelamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios podem ser feitos pelo portal do munic\u00edpio na internet. Confira os links:<\/p>\n\n\n\n
A vista: https:\/\/efoz.pmfi.pr.gov.br\/servico-20
Parcelamento: https:\/\/efoz.pmfi.pr.gov.br\/servico-195<\/p>\n\n\n\n
O valor de cada parcela do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Igua\u00e7u \u2013UFFI, igual a R$ 111,87, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subsequente.<\/p>\n\n\n\n
O Refis 2024 n\u00e3o abrange d\u00edvidas relacionadas ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – ITBI, nem honor\u00e1rios de advogados, custas e\/ou taxas associadas ao protesto.<\/p>\n\n\n\n
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