{"id":19751,"date":"2024-10-16T16:35:11","date_gmt":"2024-10-16T19:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=19751"},"modified":"2024-10-16T16:35:12","modified_gmt":"2024-10-16T19:35:12","slug":"mudanca-na-lei-do-restaurante-popular-permitira-verbas-impositivas-da-area-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/mudanca-na-lei-do-restaurante-popular-permitira-verbas-impositivas-da-area-da-saude\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na lei do Restaurante Popular permitir\u00e1 verbas impositivas da \u00e1rea da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Vereador Galhardo prop\u00f4s a altera\u00e7\u00e3o alegando que o equipamento que prioriza seguran\u00e7a alimentar \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

O programa de Restaurante Popular de Foz do Igua\u00e7u, sonho antigo que ainda n\u00e3o saiu do papel, ganhou mais um refor\u00e7o a fim de que se concretize. O projeto 93\/2023, de autoria do vereador Galhardo (PL), aprovado na sess\u00e3o desta quarta-feira, 16 de outubro, altera a lei 4.925\/2020 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do restaurante popular. Com a modifica\u00e7\u00e3o, o programa passa a ser considerado de sa\u00fade p\u00fablica, podendo assim receber volume maior de recursos financeiros por meio de emendas impositivas da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, por exemplo, cada vereador poder\u00e1 apresentar at\u00e9 R$ 1,6 milh\u00e3o em emenda impositiva, sendo que a metade dos valores, obrigatoriamente, \u00e9 destinada para a sa\u00fade. Como o Restaurante Popular ainda n\u00e3o estava classificado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, havia limita\u00e7\u00e3o para destina\u00e7\u00e3o desses recursos para o programa.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de altera\u00e7\u00e3o considera o direito de todos \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional, com acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Tomando por base que a seguran\u00e7a alimentar abrange a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, o projeto ajusta o programa restaurante popular \u00e0s diretrizes explanadas pelo Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, em raz\u00e3o do car\u00e1ter de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Viabilidade do programa<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm conversa com a SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento) temos adiantado que o restaurante ser\u00e1 constru\u00eddo, nos moldes que vemos em Cascavel, Curitiba. Realmente temos a expectativa e agora a certeza que teremos esse equipamento aqui amenizando a fome de milhares de pessoas\u201d, destacou Galhardo (PL). Em abril de 2021 o vereador esteve em Cascavel, juntamente com comitiva do Executivo, visitando o restaurante popular do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro do mesmo ano o assuntou voltou \u00e0 pauta do Legislativo. Em 2023 Galhardo prop\u00f4s que o equipamento p\u00fablico fosse inserido no plano de sa\u00fade p\u00fablica. O vereador j\u00e1 destinou emendas impositivas a que tinha direito do or\u00e7amento dos anos anteriores para que o restaurante se concretizasse, o que ainda n\u00e3o ocorreu por parte da prefeitura. Com a mudan\u00e7a atual na Legisla\u00e7\u00e3o, ficam permitidas destina\u00e7\u00f5es de verbas ainda maiores para o equipamento que prioriza seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Vereador Galhardo visita restaurante popular de Cascavel – Foto: Christian Rizzi<\/p>\n\n\n\n

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