{"id":1832,"date":"2021-11-08T10:12:42","date_gmt":"2021-11-08T13:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=1832"},"modified":"2021-11-08T10:12:44","modified_gmt":"2021-11-08T13:12:44","slug":"brasil-e-paraguai-formalizam-a-criacao-de-comissao-binacional-de-contas-da-itaipu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2021\/11\/08\/brasil-e-paraguai-formalizam-a-criacao-de-comissao-binacional-de-contas-da-itaipu\/","title":{"rendered":"Brasil e Paraguai formalizam a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Binacional de Contas da Itaipu"},"content":{"rendered":"\n

Assinatura ocorreu em Bras\u00edlia e foi feita pelos chanceleres dos dois pa\u00edses. Medida d\u00e1 ainda mais transpar\u00eancia aos atos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Os Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil e do Paraguai assinaram, nesta sexta-feira (5), um acordo de Notas Reversais para constituir a Comiss\u00e3o Binacional de Contas de Itaipu. O documento foi assinado em Bras\u00edlia (DF) pelos chanceleres do Brasil, Carlos Fran\u00e7a, e do Paraguai, Euclides Acevedo.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi uma decis\u00e3o hist\u00f3rica dos governos do Brasil e do Paraguai, correta e sensata, que vai permitir que as contas da Itaipu Binacional sejam auditadas e fiscalizadas por uma Entidade Binacional, conferindo ainda maior transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o desta empresa que presta relevantes servi\u00e7os a duas na\u00e7\u00f5es irm\u00e3s, Brasil e Paraguai\u201d, afirmou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Jo\u00e3o Francisco Ferreira, que acompanhou a assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da solenidade o diretor financeiro executivo da Itaipu, almirante Anatalicio Risden Junior, e o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.<\/p>\n\n\n\n

As tratativas para a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o haviam come\u00e7ado em 2015, por iniciativa do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil. Em 2017, houve a primeira reuni\u00e3o para debater o tema. O assunto foi retomado em agosto de 2019, na gest\u00e3o do general Joaquim Silva e Luna.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Carlos Fran\u00e7a avaliou que a comiss\u00e3o \u201ctrar\u00e1 mais transpar\u00eancia, maior clareza e regras de conformidade a esse gigante\u201d. \u201cQue n\u00f3s possamos, com muita transpar\u00eancia, comunicar isso \u00e0s sociedades brasileira e paraguaia e ao mundo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cItaipu se converte em uma ferramenta de progresso, responsabilidade social e responsabilidade com o meio ambiente\u201d, afirmou o chanceler paraguaio.<\/p>\n\n\n\n

Natureza jur\u00eddica \u00fanica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Criada por dois pa\u00edses soberanos, a Itaipu Binacional possui natureza jur\u00eddica diferenciada por se tratar de uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional p\u00fablico e constitu\u00edda por um tratado firmado entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica do Paraguai. \u00c0 empresa, se aplica regramento jur\u00eddico especial, fundamentado no princ\u00edpio da binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Por esses motivos, a gest\u00e3o dos recursos e do territ\u00f3rio da empresa \u00e9 feita de forma conjunta e parit\u00e1ria entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condom\u00ednio de partes iguais e ideais entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o planejamento, o or\u00e7amento, a contabilidade, as contas e o patrim\u00f4nio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, com a comiss\u00e3o, haver\u00e1 um mecanismo conjunto de fiscaliza\u00e7\u00e3o externo. Esse controle, de forma independente e respeitando o princ\u00edpio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, vai auxiliar os dois pa\u00edses na fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as contas de Itaipu j\u00e1 s\u00e3o auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que s\u00e3o anuais, \u00e9 comunicado \u00e0 Diretoria Executiva de Itaipu e ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 que, com base nos relat\u00f3rios e em eventuais recomenda\u00e7\u00f5es, podem determinar provid\u00eancias. Todos esses balan\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis no site da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Outros mecanismos de controle de Itaipu s\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Eletrobras e da Ande, que d\u00e3o pareceres pr\u00e9vios e t\u00eam representantes no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; pelos governos do Brasil e do Paraguai, que nomeiam diretores e conselheiros da binacional; e pelo Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dos dois pa\u00edses, que indicam representantes no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n