{"id":17847,"date":"2024-03-06T19:59:03","date_gmt":"2024-03-06T22:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=17847"},"modified":"2024-03-06T19:59:04","modified_gmt":"2024-03-06T22:59:04","slug":"aprovada-nova-lei-que-regulamenta-queima-soltura-e-manuseio-de-fogos-de-artificio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2024\/03\/06\/aprovada-nova-lei-que-regulamenta-queima-soltura-e-manuseio-de-fogos-de-artificio\/","title":{"rendered":"Aprovada nova lei que regulamenta queima, soltura e manuseio de fogos de artif\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n

Projeto da Protetora Carol e Marcio Rosa atualiza as normativas para maior efic\u00e1cia na aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi aprovada pelos vereadores na sess\u00e3o desta quarta-feira, 06 de mar\u00e7o, a atualiza\u00e7\u00e3o da lei que trata da proibi\u00e7\u00e3o da queima, soltura e manuseio de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u. O projeto de lei 132\/2023, de autoria dos vereadores Protetora Carol Dedonatti (PP) e Marcio Rosa (PSD), atualiza as normativas para maior efic\u00e1cia na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

O texto permite a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos chamados fogos de vista, com ru\u00eddo de no m\u00e1ximo 80db, que n\u00e3o causam polui\u00e7\u00e3o sonora e geram efeitos visuais. A nova norma imp\u00f5e penalidades da seguinte forma: multa de 1 a 50 unidades fiscais (R$ 111,87 a R$ 5.593,50) para pessoa f\u00edsica e de 10 a 500 UFFIs (R$ 1.118,70 a R$ 55.935,00) para pessoa jur\u00eddica, dobrando valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os valores arrecadados com o descumprimento da lei devem ser revertidos 50% a projetos voltados par ao bem-estar animal e 50% para a\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas destinadas a crian\u00e7as e adolescentes que tenham hipersensibilidade auditiva. A mat\u00e9ria defende que as veda\u00e7\u00f5es reduzem impacto negativo causado na sa\u00fade e bem-estar animal, promovendo tamb\u00e9m a tranquilidade e conforto dos moradores da cidade e a ideia da multa \u00e9 garantir a aplicabilidade da lei.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) pontuou: \u201cA partir de agora, com a lei aprovada hoje, fica proibido tamb\u00e9m o manuseio de artefato com estampido. Ent\u00e3o, automaticamente, fica muito mais dif\u00edcil a venda desses artefatos. Outro fator importante \u00e9 que os recursos das multas v\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas da causa animal e pessoas com TEA\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Marcio Rosa (PSD) comentou na tribuna sobre a proposta: \u201cDiscutimos amplamente a situa\u00e7\u00e3o por conta da dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei aprovada na legislatura anterior. Foz \u00e9 tur\u00edstica e nosso turismo \u00e9 ambiental. Por que n\u00e3o ter essa lei por conta dos autistas, idosos, pessoas enfermas e animais. A lei vem para regulamentar melhor e avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o. As empresas que quiserem soltar fogos em algumas festividades que possam faz\u00ea-lo, mas respeitando, sem a polui\u00e7\u00e3o sonora\u201d. Com aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos, a mat\u00e9ria agora segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Endometriose<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, com foco na preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o foi objeto do projeto de lei (substitutivo ao projeto de lei 166\/2022), da vereadora Yasmin Hachem (MDB), que institui a semana municipal de educa\u00e7\u00e3o preventiva e enfrentamento \u00e0 endometriose.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 prestar informa\u00e7\u00f5es e apoiar as mulheres para que busquem alternativas no tratamento da infertilidade, bem como sensibilizar os setores da sociedade em apoio \u00e0s mulheres portadoras da doen\u00e7a. De acordo com a justificativa do projeto, \u201cestima-se que de 6% a 10% das mulheres s\u00e3o diagnosticadas com endometriose. A porcentagem de mulheres com a doen\u00e7a \u00e9 maior na popula\u00e7\u00e3o inf\u00e9rtil (25% a 50%) e nas mulheres que tem dor p\u00e9lvica cr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Yasmin Hachem (MDB) defendeu a proposta: \u201cEsse \u00e9 um projeto que tramita h\u00e1 um ano e meio. Trouxemos o Dr. Nilton Nadai, que \u00e9 especialista em endometriose. Fizemos reuni\u00f5es com a Secretaria de Sa\u00fade para aumentar as pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d. A mat\u00e9ria foi aprovada em 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00f5es e tamb\u00e9m segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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