{"id":17428,"date":"2023-12-21T23:48:25","date_gmt":"2023-12-22T02:48:25","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=17428"},"modified":"2023-12-21T23:48:25","modified_gmt":"2023-12-22T02:48:25","slug":"prefeitura-sanciona-lei-que-cria-programa-de-aceleracao-empresarial-e-industrial-prodafi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/12\/21\/prefeitura-sanciona-lei-que-cria-programa-de-aceleracao-empresarial-e-industrial-prodafi\/","title":{"rendered":"Prefeitura sanciona lei que cria Programa de Acelera\u00e7\u00e3o Empresarial e Industrial (Prodafi)"},"content":{"rendered":"\n

Lei 5.341\/2023 prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas para abertura de novos empreendimentos e mais empregos; Atualmente, \u00e1reas industriais empregam mil trabalhadores<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u publicou, nesta quarta-feira (20), em Di\u00e1rio Oficial, a Lei 5.341\/2023, que cria o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o Empresarial e Industrial (Prodafi). A estrat\u00e9gia de desenvolvimento, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas para abertura de novos empreendimentos e gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de atrair novos empreendedores para as \u00e1reas industriais, o programa tamb\u00e9m prev\u00ea impulsionar e gerar ainda mais diversidade para o setor que dobrou nos \u00faltimos anos, saltando de cerca de 50 empresas em 2017 para 106, em 2023. Atualmente, as quatro \u00e1reas industriais empregam mais de 1.000 trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o, com a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 dar um novo salto que pode triplicar o n\u00famero de empregos atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o de empresas e da diversidade de atividades no setor. Al\u00e9m das empresas j\u00e1 instaladas, as \u00e1reas industriais do munic\u00edpio disp\u00f5em de aproximadamente 30 lotes que aguardam licita\u00e7\u00e3o ou que ser\u00e3o subdivididos.<\/p>\n\n\n\n

Os incentivos previstos s\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o dos tributos municipais, por um per\u00edodo de cinco anos, contados da data de assinatura do termo jur\u00eddico firmado entre as empresas e a municipalidade, mediante o Plano de Metas, definido nos editais licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDurante todo este ano, estudamos e buscamos as mudan\u00e7as poss\u00edveis no regulamento dos distritos industriais. Agora, o Munic\u00edpio pode e vai buscar as empresas j\u00e1 instaladas ou com interesse de se instalar, para que tragam valor agregado, ampliando ou construindo novas estruturas, aumentando para dois mil, tr\u00eas mil ou mais empregos para a popula\u00e7\u00e3o igua\u00e7uense\u201d, explicou o prefeito Chico Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1rio, Vilmar Andreola, a legisla\u00e7\u00e3o promover\u00e1 uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas industriais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a aplica\u00e7\u00e3o da lei, ser\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o na \u00e1rea industrial, pois al\u00e9m dos benef\u00edcios e novos atrativos, expandimos as atividades permitidas nessas regi\u00f5es e isso enriquece nossa matriz econ\u00f4mica\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

As empresas instaladas nos locais mant\u00eam atividades em diversas \u00e1reas da produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, doces e at\u00e9 beneficiamento de gr\u00e3os agr\u00edcolas. \u201cOs empregos gerados s\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o em metal\u00fargicas, fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, ind\u00fastria de farinha, carvoaria, fabrica\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas, f\u00e1brica de doces, ind\u00fastria de confec\u00e7\u00f5es, f\u00e1bricas de barrac\u00f5es, t\u00eampora de vidros, f\u00e1brica de gesso, de concreto, entre outros\u201d, informou Andreola.<\/p>\n\n\n\n

Distritos<\/strong>
Foz do Igua\u00e7u tem quatro distritos industriais – s\u00e3o mais de 1,4 milh\u00e3o de m\u00b2 – localizados pr\u00f3ximos \u00e0 BR-277, principal acesso rodovi\u00e1rio da regi\u00e3o, o que agiliza o transporte da produ\u00e7\u00e3o e insumos. Em 2017, o prefeito determinou a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica executada em quase 100% das ruas at\u00e9 ent\u00e3o de cal\u00e7amento poli\u00e9drico.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro distrito industrial, criado em 1991, pela lei municipal 1.966, est\u00e1 localizado em uma \u00e1rea do bairro Pilar Campestre, acima do Hotel Rafain, na sa\u00edda de Foz do Igua\u00e7u. A \u00e1rea, com mais de 67,7 mil metros quadrados, foi dividida em 21 lotes e alguns foram unificados pelos propriet\u00e1rios. Ao todo, 17 empresas est\u00e3o em atividades no local, gerando mais de 80 empregos diretos.<\/p>\n\n\n\n

Em 1995 foram criados dois distritos industriais. O primeiro, o Mini Distrito do Bairro Portal da Foz, tem 47 mil metros quadrados dividido em 85 lotes, com tamanhos diversos. Atualmente, 24 empresas est\u00e3o instaladas no local, gerando 140 empregos formais.
O Mini Distrito industrial do Jardim Europa, tamb\u00e9m criado em 1995, em uma \u00e1rea com mais de 13,2 mil metros quadrados divididos em 13 lotes. Desde ent\u00e3o, alguns foram unificados pelos propriet\u00e1rios, que mant\u00eam oito empresas gerando 40 empregos diretos.<\/p>\n\n\n\n

O quarto e \u00faltimo distrito industrial no Parque Morumbi \u00e9 o maior e foi dividido em 85 lotes. A \u00e1rea abriga 57 empresas que empregam 800 trabalhadores e tem seis barrac\u00f5es em constru\u00e7\u00e3o, resultado de investimentos de cinco empresas.<\/p>\n\n\n\n

Sem impostos<\/strong>
As isen\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o do IPTU, ISSQN incidente exclusivamente sobre a constru\u00e7\u00e3o, Taxa de Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o, Taxa do Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, Taxa de Licen\u00e7a para Propaganda e Publicidade, Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria relativa \u00e0 vistoria de estabelecimentos para licen\u00e7a sanit\u00e1ria, Taxa Ambiental relativa \u00e0 vistoria de estabelecimentos e para licen\u00e7a ambiental, Taxa de Vistoria T\u00e9cnica para Habite-se e Taxa de Consulta Pr\u00e9via e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos.<\/p>\n\n\n\n

Para o ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) ser\u00e1 concedido o desconto de 50% incidente exclusivamente sobre a primeira transfer\u00eancia entre o Munic\u00edpio e o propriet\u00e1rio. Dentre as atividades inclu\u00eddas no programa est\u00e3o o com\u00e9rcio atacadista, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o de tecnologia, gera\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o de produtos, processos e servi\u00e7os, al\u00e9m das empresas de suporte e promo\u00e7\u00e3o do turismo local, que se instalarem exclusivamente nos distritos empresariais e industriais do Munic\u00edpio.
O munic\u00edpio tem o prazo de 30 (trinta) dias para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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