{"id":17410,"date":"2023-12-19T23:48:15","date_gmt":"2023-12-20T02:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=17410"},"modified":"2023-12-19T23:48:17","modified_gmt":"2023-12-20T02:48:17","slug":"dividas-vencidas-ate-2022-podem-ser-parceladas-pelo-whatsapp-ate-sexta-feira-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/12\/19\/dividas-vencidas-ate-2022-podem-ser-parceladas-pelo-whatsapp-ate-sexta-feira-22\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas vencidas at\u00e9 2022 podem ser parceladas pelo whatsapp at\u00e9 sexta-feira (22)"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>D\u00edvidas podem ser pagas com 100% de descontos nos juros e multas no pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 180 vezes, dependendo do valor do d\u00e9bito<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A data para ades\u00e3o do Refis II (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) ser\u00e1 at\u00e9 dia 22 de dezembro. A negocia\u00e7\u00e3o vale para as d\u00edvidas de ISS( Imposto Sobre Servi\u00e7os), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), taxas em geral e multas das d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O Refis foi disponibilizado por duas vezes neste ano aos contribuintes que pretendem regularizar as d\u00edvidas pendentes com o fisco municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os boletos para pagamento \u00e0 vista e os Termos de Acordo de Parcelamento (TAP) est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Prefeitura, link: https:\/\/efoz.pmfi.pr.gov.br\/servico-20. O agendamento para atendimento presencial pode ser feito pelo whatsapp (45) 98402-3239. O boleto para pagamento ou ainda a solicita\u00e7\u00e3o de parcelamento pode ser requerido no whatsapp (45) 98424-7966 .<\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria da Fazenda entrar\u00e1 em recesso de final de ano a partir do dia 23 de dezembro, reabrindo para atendimento no dia 4 de janeiro. Dias e hor\u00e1rios de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 \u00e0s 13h30.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira edi\u00e7\u00e3o do Refis, em 2023, at\u00e9 31 de agosto, alcan\u00e7ou R$ 20 milh\u00f5es entre pagamento \u00e0 vista e parcelamentos. Nesta segunda edi\u00e7\u00e3o, entre pagamento \u00e0 vista e parcelamentos, at\u00e9 o momento est\u00e3o previstos um total de R$ 18,5 milh\u00f5es. De acordo com o levantamento realizado pela Diretoria de Receita, a d\u00edvida total registrada at\u00e9 2022 de imobili\u00e1rios, empresas, aut\u00f4nomos e contribuintes \u00e9 superior a R$ 560 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;O parcelamento e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0 vista do Refis atende o contribuinte, ao mesmo tempo que contribui na manuten\u00e7\u00e3o de programas e servi\u00e7os p\u00fablicos, principalmente no momento atual, no qual o Munic\u00edpio registra quedas dos repasses de recursos estadual e federal&#8221;, disse o prefeito Chico Brasileiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Formas de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que aderirem ao Refis, at\u00e9 o dia 22 de dezembro de 2023, ter\u00e3o os seguintes descontos nas multas de mora, juros de mora e multa de d\u00edvida ativa, incidentes sobre os cr\u00e9ditos, seja para pagamento \u00e0 vista ou parcelado, nos termos a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para pagamento \u00e0 vista, total ou parcial, at\u00e9 o dia 22 de dezembro de 2023, o desconto para pagamento ser\u00e1 de 100%.<\/li>\n\n\n\n<li>Para pagamento parcelado: at\u00e9 12 parcelas com desconto de 90%, para cr\u00e9ditos de qualquer valor;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 24 parcelas com desconto de 40%, para cr\u00e9ditos cujo valor total seja superior a R$ 100.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 48 parcelas com desconto de 30%, para cr\u00e9ditos cujo valor total seja superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 60 parcelas com desconto de 20%, para cr\u00e9ditos cujo valor total seja superior a R$ 500.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 120 parcelas sem descontos, para cr\u00e9ditos cujo valor total seja superior a R$ 800.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 180 parcelas sem descontos, para cr\u00e9ditos cujo valor total seja superior a R$ 1.500.000,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para pessoa jur\u00eddica o valor da parcela n\u00e3o ser\u00e1 inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Igua\u00e7u (UFFI) &#8211; R$107,72. Para pessoa f\u00edsica a parcela n\u00e3o ser\u00e1 inferior a meia UFFI &#8211; R$ 53,86. O programa de incentivo fiscal n\u00e3o alcan\u00e7a d\u00e9bitos relativos ao Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Propriedade Inter Vivos (ITBI) nem honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas e\/ou taxas inerentes ao protesto.<\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o para pagamento parcelado dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios se dar\u00e1 com a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Acordo de Parcelamento \u2013 TAP. Para pagamento \u00e0 vista, basta emitir a DAM (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal), tamb\u00e9m no portal do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>A falta de pagamento da primeira parcela ou o inadimplemento de tr\u00eas parcelas consecutivas ou alternadas, implicar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do parcelamento com perda de todos os benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>D\u00edvidas podem ser pagas com 100% de descontos nos juros e multas no pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 180 vezes, dependendo do valor do d\u00e9bito A data para ades\u00e3o do Refis II (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) ser\u00e1 at\u00e9 dia 22 de dezembro. 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