{"id":16237,"date":"2023-05-15T16:07:54","date_gmt":"2023-05-15T19:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=16237"},"modified":"2023-05-15T16:07:55","modified_gmt":"2023-05-15T19:07:55","slug":"inscricao-para-o-processo-de-escolha-de-conselheiros-tutelares-comeca-hoje-15-em-foz-do-iguacu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/05\/15\/inscricao-para-o-processo-de-escolha-de-conselheiros-tutelares-comeca-hoje-15-em-foz-do-iguacu\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares come\u00e7a hoje (15) em Foz do Igua\u00e7u"},"content":{"rendered":"\n

Processo \u00e9 organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA); elei\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no dia 1\u00ba de outubro, quando ser\u00e3o escolhidos pela comunidade os dez conselheiros tutelares e suplentes do munic\u00edpio<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi aberto nesta segunda-feira (15) e segue at\u00e9 o dia 07 de junho o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es para candidatos a conselheiros tutelares de Foz do Igua\u00e7u para o quadri\u00eanio 2024\/2028.<\/p>\n\n\n\n

O edital contendo todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo seletivo foi publicado no dia 11 de maio no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (https:\/\/www5.pmfi.pr.gov.br\/pdf-5760&diario) e tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Funda\u00e7\u00e3o FAFIPA, respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site: https:\/\/www.fundacaofafipa.org.br\/, preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 70,00.<\/p>\n\n\n\n

O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar ser\u00e1 composto por quatro etapas, sendo a inscri\u00e7\u00e3o; o exame de conhecimentos gerais e espec\u00edficos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio; a elei\u00e7\u00e3o em data unificada, no dia 1\u00ba de outubro, e a capacita\u00e7\u00e3o dos conselheiros eleitos, em data a confirmar.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o eleitos dez conselheiros tutelares, respeitando as vagas priorit\u00e1rias (PCD e afrodescendentes) para atua\u00e7\u00e3o de 40 horas semanais, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5.202,45. Ser\u00e3o considerados eleitos como suplentes os demais candidatos por ordem classificat\u00f3ria de vota\u00e7\u00e3o, em lista \u00fanica, ordenados pelo maior n\u00famero de votos subsequentes aos candidatos eleitos. A posse dos novos conselheiros deve ocorrer em janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para acesso ao cargo de conselheiro tutelar \u00e9 necess\u00e1rio ter 21 anos completos, na data da posse; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada com a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas para fins de antecedentes criminais; residir em Foz do Igua\u00e7u h\u00e1, no m\u00ednimo, um ano; estar no gozo de seus direitos pol\u00edticos; estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; ter comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de ensino m\u00e9dio ou equivalente, conclu\u00eddo no ato da posse; n\u00e3o ter sido penalizado com a destitui\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar nos \u00faltimos 10 anos; se j\u00e1 tenha sido Conselheiro Tutelar, n\u00e3o ter sofrido puni\u00e7\u00f5es por cometimento de faltas disciplinares graves, e n\u00e3o ter sido reincidente em faltas disciplinares que tenha culminado com suspens\u00e3o por prazo superior a 30 dias; ter sido aprovado no exame de conhecimentos gerais e espec\u00edficos e comprovar experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 1 ano na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ou defesa dos direitos da crian\u00e7a e\/ou do adolescente nos \u00faltimos 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Tutelar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u-PR, cumprindo as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei Federal N\u00ba 8.069\/90) e na Lei Municipal N\u00ba 3.998 de 13 de julho de 2012, alterada pela Lei N\u00ba 4.355 de 21 de julho de 2015.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio ou pelo site da FAFIPA: https:\/\/www.fundacaofafipa.org.br\/informacoes\/3855\/.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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