{"id":16089,"date":"2023-04-27T16:21:33","date_gmt":"2023-04-27T19:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=16089"},"modified":"2023-04-27T16:21:33","modified_gmt":"2023-04-27T19:21:33","slug":"parlamentares-propoem-a-criacao-de-loteria-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/04\/27\/parlamentares-propoem-a-criacao-de-loteria-municipal\/","title":{"rendered":"Parlamentares prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de loteria municipal"},"content":{"rendered":"\n

Segundo os vereadores, o PL visa fomentar a economia do munic\u00edpio<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de leis, o projeto de lei n\u00b0 33\/2023 que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da loteria municipal, a Lotoeste, com o objetivo de arrecadar recursos para o transporte p\u00fablico e outras \u00e1reas, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A mat\u00e9ria foi apresentada pelos vereadores Ney Patr\u00edcio (PSD) e Edivaldo Alc\u00e2ntara (PTB), que estudam o assunto desde o ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta visa autorizar a prefeitura gerir a explora\u00e7\u00e3o de loteria no munic\u00edpio, como ocorrido em Porto Alegre (RS) e Guarulhos (SP), e tem a finalidade de arrecadar mais recursos para subsidiar parte ou todo custo do Transporte P\u00fablico (implanta\u00e7\u00e3o da Tarifa Reduzida ou Zero), a\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e idosos, e tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de programas em defesa aos diretos da mulher, consta no texto do projeto. Os recursos arrecadados com as apostas ser\u00e3o utilizados para o pagamento dos pr\u00eamios e tamb\u00e9m para o Munic\u00edpio investir nas \u00e1reas determinadas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAinda n\u00e3o definidos no projeto os percentuais das destina\u00e7\u00f5es para cada \u00e1rea. Tamb\u00e9m vamos discutir com a sociedade se vamos buscar mais recursos para outras demandas, mas \u00e9 uma proposta que ir\u00e1 gerar renda e empregos em nossa cidade\u201d, comenta Ney Patr\u00edcio (PSD).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Regra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei determina que somente empresas regularmente constitu\u00eddas, com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, sejam credenciadas para explorar as modalidades lot\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, dever\u00e1 adotar sistemas de seguran\u00e7a contra adultera\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o dos bilhetes.<\/p>\n\n\n\n

Os valores dos pr\u00eamios n\u00e3o resgatados no prazo, ser\u00e3o revertidos para a Secretaria Municipal da Fazenda aplicar em a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias ou pr\u00e9-determinadas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cDo chamamento, passando pelo credenciamento dos operadores lot\u00e9ricos, at\u00e9 o balan\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sob responsabilidade da prefeitura, mas ser\u00e3o fiscalizados pela C\u00e2mara Municipal e todos \u00f3rg\u00e3os com essa atribui\u00e7\u00e3o\u201d, observa Edvaldo Alc\u00e2ntara (PTB).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o da loteria, conforma a Lei Federal n\u00ba 13.756\/2018, por estados e munic\u00edpios, foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Outras cidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma loteria da cidade em julho de 2021. Po\u00e1, no interior do mesmo Estado, tamb\u00e9m tem sua modalidade municipal de sorteio.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro deste ano, a prefeitura de Porto Alegre publicou decreto com a regulamenta\u00e7\u00e3o da loteria.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Christian Rizzi – C\u00e2mara Foz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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