{"id":15909,"date":"2023-04-03T13:26:40","date_gmt":"2023-04-03T16:26:40","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=15909"},"modified":"2023-04-03T13:26:41","modified_gmt":"2023-04-03T16:26:41","slug":"obrigatoriedade-da-emissao-da-nota-fiscal-de-servico-do-mei-pelo-portal-do-simples-nacional-tem-data-prorrogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/04\/03\/obrigatoriedade-da-emissao-da-nota-fiscal-de-servico-do-mei-pelo-portal-do-simples-nacional-tem-data-prorrogada\/","title":{"rendered":"Obrigatoriedade da emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7o do MEI pelo Portal do Simples Nacional tem data prorrogada"},"content":{"rendered":"\n

Emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria da Nota Fiscal de Servi\u00e7os do MEI pelo portal do Simples Nacional ou aplicativo NFS-e Mobile foi prorrogado para 1\u00ba de setembro de 2023<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 172\/2023 com nova data para in\u00edcio da obrigatoriedade do MEI (Microempreendedor Individual) para emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e) pelo portal do Simples Nacional ou aplicativo NFS-e Mobile. A altera\u00e7\u00e3o estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (3), mas foi prorrogada para 1\u00ba de setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria municipal da Fazenda, Salete Horst, explica que o conv\u00eanio para a emiss\u00e3o das notas em sistema nacional foi uma sugest\u00e3o do governo federal. “Essa foi a solu\u00e7\u00e3o nacional para padroniza\u00e7\u00e3o das notas fiscais de servi\u00e7o. A equipe de t\u00e9cnicos da Secretaria da Fazenda j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para transferir as informa\u00e7\u00f5es da infraestrutura local para o sistema nacional”.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) n\u00b0 169\/2022 legalizou a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da NFS-e exclusivamente no ambiente nacional de todas as atividades sujeitas ao ISSQN. Com a ades\u00e3o do munic\u00edpio, o sistema vigente no site da Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u ser\u00e1 desabilitado. Para utilizar o emissor nacional ou o aplicativo, o MEI ter\u00e1 que efetuar um cadastro pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da padroniza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de documento fiscal de servi\u00e7os do MEI com validade nacional, a resolu\u00e7\u00e3o trouxe os benef\u00edcios de dispensa de emiss\u00e3o de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS e o aplicativo para emiss\u00e3o da NFS-e atrav\u00e9s de dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Central do Empreendedor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a transfer\u00eancia correta e padronizada das informa\u00e7\u00f5es aos microempreendedores, a equipe de atendimento da Central do Empreendedor de Foz do Igua\u00e7u participou do treinamento on-line promovido pelo Sebrae Nacional, na quinta-feira (30), sobre como usar a plataforma e o aplicativo para a emiss\u00e3o das notas fiscais de servi\u00e7o dos MEIs.<\/p>\n\n\n\n

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“Toda rede de atendimento, das salas do empreendedor de todo Brasil, participaram desse treinamento para orientar os empres\u00e1rios. A Central do Empreendedor de Foz tem a expertise consolidada nos tr\u00e2mites empresariais, em especial do MEI. O treinamento alinhou as informa\u00e7\u00f5es e sanou d\u00favidas pendentes”, afirma Marcelo Padilha, consultor do Sebrae-PR.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Central do Empreendedor funciona em anexo ao pr\u00e9dio da Acifi (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Foz do Igua\u00e7u), rua Padre Montoya, 490, centro. Telefones para contato s\u00e3o o (45) 3521-9506 e 98423-3148 (WhatsApp).<\/p>\n\n\n\n

MEIs em Foz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Levantamento realizado pelo Sebrae-PR aponta que em Foz do Igua\u00e7u h\u00e1 22.799 Microempreendedores Individuais, 12. 257 s\u00e3o prestadores de servi\u00e7o, o que equivale a 55% dos MEIs em atividade no munic\u00edpio. As cinco principais atividades de atua\u00e7\u00e3o desses microempreendedores s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  • Com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
  • Promo\u00e7\u00e3o de vendas;<\/li>\n\n\n\n
  • Com\u00e9rcio varejista de cosm\u00e9ticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;<\/li>\n\n\n\n
  • Instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica;<\/li>\n\n\n\n
  • Obras de alvenaria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    (Com informa\u00e7\u00f5es do Gov.br)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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