{"id":15571,"date":"2023-02-16T10:48:04","date_gmt":"2023-02-16T13:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=15571"},"modified":"2023-02-16T10:48:05","modified_gmt":"2023-02-16T13:48:05","slug":"camara-propoe-ao-prefeito-ampliacao-no-rol-de-isencoes-previstas-no-codigo-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/02\/16\/camara-propoe-ao-prefeito-ampliacao-no-rol-de-isencoes-previstas-no-codigo-tributario\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara prop\u00f5e ao Prefeito amplia\u00e7\u00e3o no rol de isen\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Como forma de assegurar o direito \u00e0 moradia para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, a C\u00e2mara de Foz prop\u00f4s por meio de uma indica\u00e7\u00e3o de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Morales (UNI\u00c3O) e Ney Patr\u00edcio (PSD) ao Prefeito Chico Brasileiro, a redu\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do rol de isen\u00e7\u00f5es previsto na Lei Complementar 82\/2003, que instituiu o c\u00f3digo tribut\u00e1rio no munic\u00edpio.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa indica\u00e7\u00e3o que n\u00f3s apresentamos foi uma proposta ao executivo para que estude uma forma de viabilizar o aumento ou a amplia\u00e7\u00e3o do rol dos beneficiados da isen\u00e7\u00e3o na taxa de lixo, em especial \u00e0quelas fam\u00edlias de baixa renda, j\u00e1 que o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido por lei. A ideia \u00e9 estudar uma forma de beneficiar essa popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 mais carente\u201d, aponta o vereador Ney Patr\u00edcio (PSD).<\/p>\n\n\n\n

A medida tem como objetivo possibilitar uma maior estabilidade para fam\u00edlias cadastradas em programas sociais, no CADUNICO e no CRAS. Dessa forma, a Taxa de Lixo vigente na cidade se mostrou como um fardo para os mun\u00edcipes e estes moradores de Condom\u00ednios Sociais que precisam arcar com isso, tais como: Angatuba I, Angatuba II, Boicy I, Boicy II, Santa Rita, Grande Lago.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00f3s precisamos ampliar esses descontos para trazer qualidade de vida e a mais dignidade \u00e0s fam\u00edlias. Para que atrav\u00e9s de subs\u00eddio eles possam ter outra fonte de renda. Ao inv\u00e9s de pagar esses impostos e essas taxas, que esse valor possa ser agregado no or\u00e7amento da fam\u00edlia\u201d, comenta o vereador Jo\u00e3o Morales (UNI\u00c3O).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Foto: Christian Rizzi – C\u00e2mara Foz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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