{"id":15482,"date":"2023-02-02T14:59:08","date_gmt":"2023-02-02T17:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=15482"},"modified":"2023-02-02T14:59:09","modified_gmt":"2023-02-02T17:59:09","slug":"contratacao-de-plataforma-comeca-a-viabilizar-estrutura-da-loteria-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2023\/02\/02\/contratacao-de-plataforma-comeca-a-viabilizar-estrutura-da-loteria-do-parana\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o de plataforma come\u00e7a a viabilizar estrutura da Loteria do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

O Governo do Paran\u00e1 deu in\u00edcio neste ano ao processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento da plataforma de controle de atividades lot\u00e9ricas no Estado. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O edital \u00e9 um passo importante para o funcionamento da Loteria do Estado do Paran\u00e1 (Lotepar), criada no final de 2021, depois da san\u00e7\u00e3o da Lei 20.945\/21 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Essa normativa regulamenta o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria do Paran\u00e1 com o intuito de gerar recursos para financiar a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o de direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma licitada ser\u00e1 integrada com meios de pagamentos para permitir o gerenciamento e controle das atividades e fluxos financeiros dos futuros operadores lot\u00e9ricos da Lotepar, garantindo maior transpar\u00eancia ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Esta solu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de experi\u00eancia observada nos outros estados e pa\u00edses, sendo fundamental para as demais fases da implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Lotepar, pois assegura que as empresas credenciadas das apostas esportivas fa\u00e7am isso dentro de um ambiente com monitoramento total, gerando confiabilidade e seguran\u00e7a sobre os dados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o edital, a empresa que fornecer a plataforma ser\u00e1 remunerada com um percentual sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras de apostas e resgate de pr\u00eamios, o que depender\u00e1 do volume de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de cumprir com todas as exig\u00eancias estabelecidas no preg\u00e3o eletr\u00f4nico, a ganhadora ser\u00e1 a empresa que apresentar em sua proposta o maior percentual de repasse para a Lotepar, gerando receita para o Governo.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo de mercado realizado pela Lotepar estimou, de forma conservadora, que o segmento tem o potencial de arrecadar anualmente em torno de R$ 230 milh\u00f5es somente nas atividades de aposta esportiva de quota fixa. Al\u00e9m disso haver\u00e1 explora\u00e7\u00e3o lot\u00e9rica normal com as apostas gen\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

O preg\u00e3o eletr\u00f4nico est\u00e1 designado para o dia 15 de fevereiro e h\u00e1 possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de empresas.\u00a0A Lotepar \u00e9 uma autarquia vinculada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o e da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

LOTERIA NO PARAN\u00c1 <\/strong>\u2013 Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o dessa plataforma, o credenciamento para multipolos operadores de apostas esportivas de quota fixa e concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o das atividades lot\u00e9ricas devem acontecer ainda em 2023. Assim, o sistema lot\u00e9rico do Paran\u00e1 ter\u00e1 duas vertentes: aposta esportiva de quota fixa, no formato das “bets”, e loterias, ambos podendo ser explorados em ambientes f\u00edsico e virtual.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso est\u00e1 previsto o credenciamento de empresas que j\u00e1 atuam no mercado de apostas esportivas de quota fixa, podendo explorar essa modalidade de maneira organizada pelo Estado. O processo est\u00e1 na fase de estudos e uma audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada no dia 14 de fevereiro com o objetivo de acolher contribui\u00e7\u00f5es do mercado e da sociedade civil, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

No segundo caso o projeto prev\u00ea explora\u00e7\u00e3o do sistema de loterias, com implementa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos e credenciamento de estabelecimentos onde poder\u00e3o ser realizadas as apostas. Nesta modalidade, tamb\u00e9m haver\u00e1 estudo do mercado e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. As defini\u00e7\u00f5es finais (quantidade de novas lot\u00e9ricas, formato dos jogos, pre\u00e7os, etc.) ainda est\u00e3o sendo estudadas pela Lotepar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do pagamento dos pr\u00eamios, parte da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada para programas sociais e o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, habita\u00e7\u00e3o popular e promo\u00e7\u00e3o de direitos dos idosos, tendo tamb\u00e9m recursos revertidos ao Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o e Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal do Paran\u00e1 \u2013 FUNREP, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

LOTERIAS NO BRASIL<\/strong> \u2013 At\u00e9 2020, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira previa que as loterias eram um servi\u00e7o p\u00fablico exclusivo da Uni\u00e3o. Isso mudou depois do entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que a exclusividade era inconstitucional, permitindo, ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de loterias e a explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e loterias pelos estados.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, para os estados, as loterias passaram a ser uma nova op\u00e7\u00e3o de fonte de receitas que poder\u00e3o ser aplicadas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, na forma de melhoria dos servi\u00e7os e direcionamento dos recursos para assuntos sociais. O Paran\u00e1 tem acompanhado o andamento das implementa\u00e7\u00f5es nos demais estados com o intuito de antecipar cen\u00e1rios e encontrar as solu\u00e7\u00f5es mais inovadoras e transparentes para o novo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Albari Rosa\/AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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