{"id":14728,"date":"2022-12-07T11:01:53","date_gmt":"2022-12-07T14:01:53","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=14728"},"modified":"2022-12-07T11:01:53","modified_gmt":"2022-12-07T14:01:53","slug":"refis-2022-preve-quitacao-de-debitos-com-ate-100-de-desconto-sobre-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/refis-2022-preve-quitacao-de-debitos-com-ate-100-de-desconto-sobre-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Refis 2022 prev\u00ea quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com at\u00e9 100% de desconto sobre juros e multas"},"content":{"rendered":"\n

Valor ser\u00e1 reduzido para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 o dia 29 de dezembro deste ano<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (6), a lei complementar que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Foz do Igua\u00e7u (Refis 2022). A iniciativa ir\u00e1 beneficiar pessoas com o IPTU ou ISSQN atrasados, com possibilidade de desconto de 100% em juros e multas.<\/p>\n\n\n\n

“A medida pretende auxiliar as pessoas e empresas que acumularam d\u00edvidas com o munic\u00edpio, ajustando sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, evitando assim a inadimpl\u00eancia”, disse o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

O Refis 2022 visa promover a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2021, inscritos em d\u00edvida ativa, protestados ou n\u00e3o, ajuizados ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o, para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

O Refis \u00e9 destinado para quem est\u00e1 com IPTU ou Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). Ser\u00e1 beneficiado o contribuinte que efetivar o pagamento \u00e0 vista, com a redu\u00e7\u00e3o de 100% de descontos nas multas de mora, juros de mora e multa de d\u00edvida ativa, incidentes sobre os cr\u00e9ditos para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 29 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

“Essa nova etapa do Refis n\u00e3o ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento. O contribuinte tem a oportunidade de pagar o valor total da sua d\u00edvida \u00e0 vista, com o desconto nos juros e multas, ou parcialmente com o desconto no valor a ser pago”, explica Salete Horst, secret\u00e1ria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio do Refis 2022 incluir\u00e1 as pessoas que tenham parcelamento de d\u00edvidas em andamento. Para participar \u00e9 precisa fazer a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) pelo Portal do Munic\u00edpio na Internet ou fazer o agendamento pelos WhatsApps (45) 98402-3239, 99997-4321 e 99997-4847 para atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal de Fazenda atende das 07h30 \u00e0s 13h30h na Av. Juscelino Kubitscheck, n\u00b0 337, Centro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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