Foi decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) a perda imediata do mandato de Maninho (PSC), vereador eleito na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o municipal em Foz do Igua\u00e7u. O motivo \u00e9 fraude na cota partid\u00e1ria que exige n\u00famero m\u00ednimo de mulheres concorrendo ao cargo, a Justi\u00e7a eleitoral entendeu ter havido inscri\u00e7\u00e3o de \u201ccandidaturas laranjas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira, 10, o TRE-PR of\u00edciou a C\u00e2mara Municipal para o cumprimento da decis\u00e3o, ap\u00f3s julgar e rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelos candidatos do PSC no pleito de 2020. Antes, no final de agosto, a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 havia negado recurso \u00e0 decis\u00e3o que aprovou a cassa\u00e7\u00e3o completa da chapa.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi motivada, entre outros autores, pelo ex-vereador Marcio Rosa, que foi candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo PSD e dever\u00e1 assumir o assento de Maninho com a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos determinada pelo tribunal. Ele \u00e9 representado por banca que tem \u00e0 frente do caso a advogada eleitoralista Dra. Romina Giselle Carnielli Carro.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cForam rejeitados os embargos de declara\u00e7\u00e3o e, no voto vista, enumera-se os procedimentos: imediatamente retirar o empossado pelo PSC\u201d, apontou Romina. \u201cEm seguida, ser\u00e1 oficializada a Zona Eleitoral para a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos e para empossar o primeiro suplente\u201d, elencou a advogada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
No voto-vista, o juiz da Corte Eleitoral, Dr. Thiago Paiva dos Santos, disse que uma \u201cestrutura viciada\u201d imp\u00f5e \u00e0s mulheres dificuldades para o ingresso na pol\u00edtica. \u201cFato \u00e9 que o espa\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 sujeito ao dom\u00ednio dos homens, sendo essa uma das facetas perversas do patriarcado institucionalizado no pa\u00eds\u201d, anotou.<\/p>\n\n\n\n
Falou, ainda, em descompasso na representa\u00e7\u00e3o, citando Foz do Igua\u00e7u como exemplo, j\u00e1 que a cidade conta com apenas tr\u00eas mulheres entre 15 integrantes da legislatura atual. Explicou que o <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cn\u00e3o cumprimento da cota m\u00ednima de g\u00eanero conduz ao indeferimento do registro do partido nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d, discorreu Thiago Paiva dos Santos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
E revisitou a relatoria para sustentar que \u201cdos elementos constantes nos autos emerge prova segura de que o Partido Social Crist\u00e3o em Foz do Igua\u00e7u lan\u00e7ou duas candidaturas femininas fict\u00edcias com o mero intuito de preencher a cota de g\u00eanero\u201d, exp\u00f4s o juiz. Com efeito, o partido burlou \u201ca pol\u00edtica afirmativa que visa promover a igualdade de oportunidades e o maior equil\u00edbrio no cen\u00e1rio pol\u00edtico p\u00e1trio\u201d, frisou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Tomadas por candidatas fict\u00edcias pelo TRE-PR, o que ensejou a cassa\u00e7\u00e3o de toda a chapa do PSC, Cristyne Myruam Albuquerque Dall Agnol e Junilda de F\u00e1tima Cibilis apresentam defesa \u00e0 corte eleitoral. Contra a tese de fraude, Cristyne sustentou que teria feito campanha eleitoral no pleito de 2022, e Junilda disse que pediu voto de porta em porta.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto, quando o recurso foi negado, Maninho considerou injusta a penaliza\u00e7\u00e3o, alegando ser do partido a responsabilidade pela formaliza\u00e7\u00e3o das chapas que disputam elei\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o tenho culpa disso, pois n\u00e3o \u00e9 o candidato quem cuida do processo de forma\u00e7\u00e3o e registro da chapa, mas sim o partido\u201d, disse ao GDIA, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No voto-vista, O TRE-PR elenca os seguintes procedimentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
- envio de of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Foz do Igua\u00e7u para afastar imediatamente do mandato de vereador o candidato eleito pelo PSC e n\u00e3o empossar quaisquer suplentes desse mesmo partido;<\/li>\n\n\n\n
- comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Eleitoral para que proceda, de imediato, \u00e0 retotaliza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o para vereador, com a exclus\u00e3o dos votos atribu\u00eddos ao PSC para vereador em 2020 e os de legenda;<\/li>\n\n\n\n
- expedir, em \u00e2mbito local, novos diplomas aos novos eleitos e comunicar o Legislativo em cinco dias para a posse.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n