{"id":14185,"date":"2022-11-10T12:46:29","date_gmt":"2022-11-10T15:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=14185"},"modified":"2022-11-10T12:46:29","modified_gmt":"2022-11-10T15:46:29","slug":"projeto-que-garante-melhorias-na-carreira-dos-fiscais-de-tributos-e-aprovado-na-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2022\/11\/10\/projeto-que-garante-melhorias-na-carreira-dos-fiscais-de-tributos-e-aprovado-na-camara-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Projeto que garante melhorias na carreira dos fiscais de tributos \u00e9 aprovado na C\u00e2mara de Vereadores"},"content":{"rendered":"\n

PL 159\/2022, de autoria do Executivo, transforma nomenclatura de Fiscal de Tributos para Auditor Fiscal de Receitas e amplia sal\u00e1rio da categoria<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os fiscais de tributos comemoraram, nesta segunda-feira (06), a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 159\/2022, de autoria do Poder Executivo, que transforma a nomenclatura do cargo para Auditor Fiscal de Receitas, cria a classe de consultor e acrescenta seis refer\u00eancias ao vencimento da categoria, nas classes J\u00fanior, Pleno e S\u00eanior. O PL, aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo, representa mais um compromisso assumido e atendido pela atual gest\u00e3o no sentido de reparar e promover melhorias para os servidores.<\/p>\n\n\n\n

A proposta uniformiza o tratamento dado \u00e0 carreira do Fiscal de Tributos, que passa a ser denominado Auditor Fiscal de Receitas, assim como ocorreu em outros munic\u00edpios do mesmo porte e import\u00e2ncia social e pol\u00edtica de Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n

Para o servidor Renato Moreira, integrante do quadro de fiscais, a legisla\u00e7\u00e3o reconhece uma reivindica\u00e7\u00e3o de dez anos e representa o atendimento de compromissos feitos pela gest\u00e3o. \u201cJ\u00e1 na campanha o prefeito se mostrou disposto a contribuir, mas devido \u00e0 pandemia foi necess\u00e1ria a suspens\u00e3o das tratativas, que agora foram cumpridas, com apoio da secret\u00e1ria da Fazenda, Salete Horst, e nos colocam de forma atualizada na esfera nacional da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, comentou Moreira.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado pelo servidor Ricardo Castagnaro \u00e9 que a medida gerar\u00e1 reflexos positivos para a sociedade, com maior potencial de arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. \u201cO projeto que corrigiu a carreira dos Auditores Fiscais, demonstra a vontade pol\u00edtica da atual gest\u00e3o, em valorizar o Fisco Municipal, o que consequentemente trar\u00e1 enorme ganho para a sociedade como um todo, pois um fisco estruturado e valorizado reflete em mais recursos para aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o local\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da uniformiza\u00e7\u00e3o do cargo aos par\u00e2metros nacionais, o PL garante o aumento de seis refer\u00eancias para fazer a equipara\u00e7\u00e3o com o tratamento dado \u00e0s carreiras de n\u00edvel superior \u00e0 carreira de Fiscal de Tributos (Auditor Fiscal de Receitas), assim como ocorreu com outros cargos dentro do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, reiterou que o sindicato trabalha por todas as categorias e ressaltou que hoje foi a vez dos Auditores Fiscais. Tamb\u00e9m lembrou que \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o dos servidores junto ao sindicato, fortalecendo as reivindica\u00e7\u00f5es, contribuindo assim para o avan\u00e7o nas tratativas com a Prefeitura e C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o pelo prefeito Chico Brasileiro, a lei passa a vigorar a partir de 2023. As refer\u00eancias dever\u00e3o ser requeridas nos mesmos estabelecidos na lei, por meio de requerimento com documentos comprobat\u00f3rios de curso presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia relativo \u00e0 \u00e1rea de direito tribut\u00e1rio, auditora cont\u00e1bil, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contabilidade, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 60 horas.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os<\/p>\n\n\n\n

A medida se soma a um conjunto de melhorias nos planos e carreiras dos servidores. Desde o ano passado, a gest\u00e3o promoveu avan\u00e7os nos planos de carreira dos trabalhadores do turismo, agentes administrativos e secret\u00e1rios de escola, cumprindo reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas das categorias. V\u00e1rios cargos receberam aumento de refer\u00eancias, tais como agentes de apoio, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, guarda municipal, agentes patrimoniais e educadores sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTamb\u00e9m est\u00e1 em fase de estudos fase de estudos internos a proposi\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que estabelece adicional de responsabilidade t\u00e9cnica para engenheiros, arquitetos e assemelhados. Outro projeto em discuss\u00e3o \u00e9 a revis\u00e3o do GOP (Grupo Operacional Profissional), que beneficiar\u00e1 os servidores mais novos do Munic\u00edpio\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Nilton Bobato.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: PMFI<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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