{"id":13712,"date":"2022-10-20T15:26:51","date_gmt":"2022-10-20T18:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=13712"},"modified":"2022-10-20T15:26:53","modified_gmt":"2022-10-20T18:26:53","slug":"acordo-brasil-e-paraguai-e-grande-avanco-na-triplice-fronteira-diz-chico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2022\/10\/20\/acordo-brasil-e-paraguai-e-grande-avanco-na-triplice-fronteira-diz-chico-brasileiro\/","title":{"rendered":"Acordo Brasil e Paraguai \u00e9 grande avan\u00e7o na tr\u00edplice fronteira, diz Chico Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Autoridades fronteiri\u00e7as esperam regulamenta\u00e7\u00e3o do acordo para formar grupos de trabalho para desencadear a\u00e7\u00f5es conjuntas entre Foz do Igua\u00e7u, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito Chico Brasileiro disse nesta quarta-feira (19) que a promulga\u00e7\u00e3o do acordo bilateral entre o Brasil e o Paraguai para as cidades da fronteira \u00e9 um grande avan\u00e7o na integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es municipais e o reconhecimento que as cidades fronteiri\u00e7as demandam de uma aten\u00e7\u00e3o diferenciada pelos governos dos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

“O que esperamos agora \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es previstas no acordo. Cito dois exemplos: como ficam as compras municipais por parte das prefeituras entre os dois pa\u00edses? O governo federal deve aumentar o piso de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica j\u00e1 que Foz tem o impacto de brasileiros e paraguaios que moram nesta faixa de fronteira? Todas essas quest\u00f5es devem ser regulamentadas, mas o acordo \u00e9 um grande avan\u00e7o em todos os seus aspectos”, afirma o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Chico Brasileiro adiantou que autoridades de Foz do Igua\u00e7u e Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias j\u00e1 iniciaram as discuss\u00f5es para entendimento comum na integra\u00e7\u00e3o entre as cidades. O acordo, aprovado ainda em 2017 pelos dois pa\u00edses, foi promulgado na sexta-feira (14), atrav\u00e9s de decreto legislativo pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Turismo e log\u00edstica<\/p>\n\n\n\n

O acordo bilateral, segundo o prefeito, dar\u00e1 o embasamento e a seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma integra\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe de fato entre as cidades fronteiri\u00e7as e que devem avan\u00e7ar em a\u00e7\u00f5es conjuntas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, seguran\u00e7a p\u00fablica e com\u00e9rcio bilateral. “Essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o estudadas por grupos de trabalho dos dois pa\u00edses. Temos um grande exemplo que \u00e9 o aproveitamento hidr\u00e1ulico do rio Paran\u00e1 que resultou na Itaipu Binacional”, disse.<\/p>\n\n\n\n

A integra\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio bilateral e log\u00edstico e do turismo, para Chico Brasileiro, requer um plano conjunto de mobilidade urbana e ambiental. “Temos uma nova ponte, a da integra\u00e7\u00e3o, e Presidente Franco est\u00e1 revitalizando seu marco de fronteira. Ent\u00e3o, temos que considerar todo tr\u00e1fego de mercadoria, estamos fazendo grandes obras de infraestrutura para isso, assim como novas atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas pr\u00f3ximas como o marco paraguaio, o salto Monday e a segunda ponte”.<\/p>\n\n\n\n

“Teremos um impacto maior no tr\u00e2nsito de pessoas e de mercadorias entre os dois pa\u00edses. E precisamos tamb\u00e9m dar uma aten\u00e7\u00e3o especial ao Rio Paran\u00e1, aos seus afluentes, ao lago Itaipu, que s\u00e3o os nossos principais ativos ambientais e tur\u00edsticos”, completou.<\/p>\n\n\n\n

Memorandos<\/p>\n\n\n\n

O diretor de Assuntos Internacionais de Foz do Igua\u00e7u, Jihad Abu Ali, disse que no momento, os integrantes dos grupos est\u00e3o \u201celaborando alguns memorandos de entendimento entre Foz do Igua\u00e7u e Ciudad del Este\u201d. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 definir um plano de a\u00e7\u00e3o, adiantou.<\/p>\n\n\n\n

A base para o entendimento ser\u00e1 as elaboradas nas \u201cduas rodadas de trabalho com territ\u00f3rio\u201d, destacou. Jihad refor\u00e7ou que, para chegar aos denominados comuns nesta integra\u00e7\u00e3o, depende dos dois lados. Sobre a Carteira de Tr\u00e2nsito Vicinal, trata-se de uma quest\u00e3o de compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, informou.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n

O acordo sobre localidades fronteiri\u00e7as assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica no compartilhamento de servi\u00e7os p\u00fablicos por cidad\u00e3os dos dois pa\u00edses. A carteira de tr\u00e2nsito fronteiri\u00e7o ser\u00e1 para o exerc\u00edcio de trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, acesso ao ensino p\u00fablico e atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

A medida permite ainda direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, com base jur\u00eddica para que os dois pa\u00edses, que em regime de reciprocidade, deem seguimento aos processos de integra\u00e7\u00e3o vigente para a defesa da cidadania nas cidades g\u00eameas na linha internacional de fronteira dos dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Os moradores das faixas inclu\u00eddas no acordo ter\u00e3o acesso \u00e0s mercadorias de subsist\u00eancia como produtos de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e cosm\u00e9tica pessoal, limpeza e uso dom\u00e9stico, medicamentos prescritos por receita m\u00e9dica, pe\u00e7as de vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, livros, revistas e jornais destinados ao uso e consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n

A medida abrange 28 munic\u00edpios brasileiros e paraguaios. Na fronteira do Mato Grosso do Sul s\u00e3o Sete Quedas e Corpus Christi, Aral Moreira, Pedro Juan Caballero e Capit\u00e1n Bado, Bela Vista e Bella Vista Norte, Caracol e San Carlos del Apa, Coronel Sapucaia e Capit\u00e1n Bado, Japor\u00e3 e Saltos del Guair\u00e1, Paranhos e Ypej\u00fa, Ponta Por\u00e3 e Pedro Juan Caballero e Porto Murtinho, Carmelo Peralta e San L\u00e1zaro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na fronteira do Paran\u00e1, al\u00e9m de Foz do Igua\u00e7u, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias, est\u00e3o Santa Helena e Puerto Indio, Gua\u00edra\/Novo Mundo e Salto del Guair\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Mercadorias<\/p>\n\n\n\n

Um dos termos do acordo trata do transporte de mercadorias em ve\u00edculos comerciais leves, isentas de autoriza\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias complementares dentro de limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses, e o transporte p\u00fablico e privado de passageiros em conformidade com o princ\u00edpio de reciprocidade estabelecido entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Os portadores da Carteira de Tr\u00e2nsito Vicinal Fronteiri\u00e7o poder\u00e3o requerer \u00e0s autoridades locais dos dois pa\u00edses que seus ve\u00edculos automotores de uso particular possam circular livremente entre os territ\u00f3rios, desde que sejam portadores de seguro de cobertura de danos e acidentes.<\/p>\n\n\n\n

As administra\u00e7\u00f5es municipais de ambos os pa\u00edses poder\u00e3o promover, de comum acordo, a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um Plano de Desenvolvimento Integrado nas localidades vinculadas onde seja poss\u00edvel e conveniente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 viabilizar projetos compartilhados de infraestrutura urbana atrav\u00e9s da harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de ambas as cidades para um ordenamento territorial conjunto.<\/p>\n\n\n\n

O acordo j\u00e1 \u00e9 lei no Paraguai (Ley 6.709\/2021) e aguarda a internaliza\u00e7\u00e3o pelos governos brasileiro e paraguaio para gerar efeitos jur\u00eddicos. A \u00edntegra do acordo est\u00e1 no link https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/canais_atendimento\/imprensa\/notasa-imprensa\/acordo-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-do-paraguaisobre-localidades-fronteiricas-vinculadas.<\/p>\n\n\n\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias)<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Fish TV<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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