Moradores das quatro cidades da fronteira poder\u00e3o ter\u201ccarteira de tr\u00e2nsito vicinal fronteiri\u00e7o\u201d, exerc\u00edcio de trabalho e acesso ao ensino p\u00fablico e atendimento m\u00e9dico, que deve ser rec\u00edproco entre os dois pa\u00edses<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Chico Brasileiro disse nesta sexta-feira (07) que o acordo Brasil-Paraguai aprovado pelo Senado vai formalizar a integra\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe de fato entre os dois pa\u00edses e que trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para as autoridades das quatro cidades fronteiri\u00e7as (Foz do Igua\u00e7u, Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco) para desenvolverem a\u00e7\u00f5es conjuntas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, al\u00e9m do com\u00e9rcio bilateral.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um grande avan\u00e7o. Brasileiros estudam nas universidades paraguaias e os paraguaios compram no com\u00e9rcio de Foz do Igua\u00e7u. Esses s\u00e3o dois exemplos. J\u00e1 h\u00e1 grupos de trabalho, programas e projetos tocados entre os dois pa\u00edses e que agora ser\u00e3o formalizados de forma mais ampla”, disse Chico Brasileiro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Parte dos paraguaios e brasileiros residentes no Paraguai, lembra o prefeito, foi vacinada contra a covid em Foz do Igua\u00e7u e \u00e9 atendida pelo sistema p\u00fablico municipal de sa\u00fade. “H\u00e1 tempos que atentamos que as cidades de fronteira precisam ser tratadas de forma diferenciada quando se trata de recursos para sa\u00fade, mobilidade e assist\u00eancia social, entre outras \u00e1reas”, disse Chico Brasileiro, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para as cidades de fronteira.<\/p>\n\n\n\n
Base jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (05), o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 765\/2019) do acordo Brasil-Paraguai para integrar as regi\u00f5es de fronteira. O decreto fornece base jur\u00eddica internacional para atendimento de v\u00e1rios servi\u00e7os nos munic\u00edpios fronteiri\u00e7os. O texto seguiu para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As medidas formalizam parte das rela\u00e7\u00f5es entre Foz do Igua\u00e7u com Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias (Paraguai). O acordo assegura que moradores tenham \u201ccarteira de tr\u00e2nsito vicinal fronteiri\u00e7o\u201d, exerc\u00edcio de trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o e acesso ao ensino p\u00fablico e atendimento m\u00e9dico, que deve ser rec\u00edproco entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
O acordo \u00e9 aguardado h\u00e1 anos pelos moradores dos dois lados da fronteira e j\u00e1 t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho e de integra\u00e7\u00e3o social. O projeto assegura ainda acesso ao regime de com\u00e9rcio fronteiri\u00e7o de mercadorias de subsist\u00eancia: produtos de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e cosm\u00e9tica pessoal, limpeza e uso dom\u00e9stico, medicamentos prescritos por receita m\u00e9dica, pe\u00e7as de vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, livros, revistas e jornais destinados ao uso e consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Abrang\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O acordo abrange 28 cidades fronteiri\u00e7as. Al\u00e9m de Foz do Igua\u00e7u, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias, est\u00e3o na lista na fronteira com o Paran\u00e1: Santa Helena e Puerto Indio, Gua\u00edra\/Novo Mundo e Salto del Guair\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Na fronteira do Mato Grosso Sul est\u00e3o Sete Quedas e Corpus Christi; Aral Moreira, Pedro Juan Caballero e Capit\u00e1n Bado; Bela Vista e Bella Vista Norte; Caracol e San Carlos del Apa; Coronel Sapucaia e Capit\u00e1n Bado; Japor\u00e3 e Saltos del Guair\u00e1; Paranhos e Ypej\u00fa; Ponta Por\u00e3 e Pedro Juan Caballero; Porto Murtinho, Carmelo Peralta e San L\u00e1zaro.<\/p>\n\n\n\n
Os pa\u00edses tamb\u00e9m se comprometem a simplificar as regras dos transportes p\u00fablico e privado de passageiros e de mercadorias, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, fitossanit\u00e1ria, zoossanit\u00e1ria e ambiental de cada um, quando a origem e o destino estiverem dentro dos limites das localidades fronteiri\u00e7as definidas no acordo.<\/p>\n\n\n\n
Coopera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m cl\u00e1usulas que definem as \u00e1reas de coopera\u00e7\u00e3o entre Brasil e Paraguai, desde a preven\u00e7\u00e3o e combate a doen\u00e7as e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria, at\u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o. Os dois pa\u00edses dever\u00e3o elaborar um plano de desenvolvimento urbano conjunto para integrar racionalmente as cidades; harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica; conservar e recuperar os espa\u00e7os naturais e as \u00e1reas de uso p\u00fablico; e fortalecer sua imagem e sua identidade cultural comum.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o ser\u00e3o retirados direitos e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos por outros acordos vigentes e o novo acordo s\u00f3 valer\u00e1 nas localidades fronteiri\u00e7as listadas. Essa lista poder\u00e1 ser ampliada ou reduzida pelos pa\u00edses. Informa a Ag\u00eancia Senado que eles poder\u00e3o inclusive suspender temporariamente, total ou parcialmente, a aplica\u00e7\u00e3o do acordo em determinadas localidades.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que as carteiras de tr\u00e2nsito vicinal fronteiri\u00e7o j\u00e1 expedidas, os direitos adquiridos com elas ser\u00e3o mantidos. O tratado tamb\u00e9m prev\u00ea est\u00edmulos \u00e0 integra\u00e7\u00e3o: os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de um pa\u00eds ter\u00e3o que aceitar o uso do idioma do outro quando o benefici\u00e1rio for requerer os benef\u00edcios previstos. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser criados comit\u00eas de fronteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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