Editais com os valores foram publicados pela Secretaria Municipal da Fazenda; guias de recolhimento est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da prefeitura<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal da Fazenda publicou os editais lan\u00e7amento com valores das taxas de licen\u00e7a de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, funcionamento regular e para propaganda e publicidade do exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n\n\n\n
“Com a quita\u00e7\u00e3o destas taxas, os profissionais aut\u00f4nomos e empresas estar\u00e3o regulares perante o fisco municipal. Os valores arrecadados s\u00e3o destinados ao custeio e manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os”, destaca Salete Horst, secret\u00e1ria da Fazenda.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Esses tributos s\u00e3o lan\u00e7ados anualmente. As taxas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e de licen\u00e7a para propaganda e publicidade t\u00eam vencimento programado para o dia 31 de outubro. A taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e profissionais pode ser paga em duas parcelas, com vencimento para os dias dias 31\/10 e 30\/11. Os MEIs (Microempreendedor Individual) ser\u00e3o isentos automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
Essas taxas est\u00e3o previstas legalmente no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. A inadimpl\u00eancia pode acarretar multa, inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, protesto e at\u00e9 mesmo a cobran\u00e7a judicial. As reclama\u00e7\u00f5es contra o lan\u00e7amento do tributo, devidamente fundamentadas, dever\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 30 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n
Guias de recolhimento<\/p>\n\n\n\n
As guias de recolhimento contendo os valores est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da prefeitura na internet (www.pmfi.pr.gov.br<\/a> – Portal do Contador), ou ainda no link: https:\/\/efoz.pmfi.pr.gov.br\/servico-199<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
O fiscal de tributos Renato Moreira Ferreira explica que as taxas foram lan\u00e7adas \u00e0s empresas e profissionais aut\u00f4nomos que se encontram com a inscri\u00e7\u00e3o ativa, e os valores s\u00e3o calculados de acordo com as informa\u00e7\u00f5es constantes no Cadastro Municipal Econ\u00f4mico (CME) podendo variar de uma unidade fiscal (UFF) – equivalente a R$ 101,65 – a 50 (UFFs).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Editais com os valores foram publicados pela Secretaria Municipal da Fazenda; guias de recolhimento est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da prefeitura A Secretaria Municipal da Fazenda publicou os editais lan\u00e7amento com valores das taxas de licen\u00e7a de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, funcionamento regular e para propaganda e publicidade do exerc\u00edcio de 2022. “Com a quita\u00e7\u00e3o destas taxas, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13404,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-13403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t