Candidatos(as) ao cargo passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito e desempenho antes da escolha pela comunidade escolar<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Chico Brasileiro sancionou a Lei n\u00ba 5.153\/2022 que regulamenta o processo de escolha e exerc\u00edcio do mandato dos diretores das unidades escolares da rede p\u00fablica municipal de ensino. O texto foi aprovado ontem (14) na C\u00e2mara de Vereadores e tamb\u00e9m recebeu pareceres favor\u00e1veis do Conselho Municipal e F\u00f3rum Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os candidatos aos cargos passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito e desempenho, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, antes da consulta p\u00fablica, na qual a comunidade escolar escolhe o novo diretor. A avalia\u00e7\u00e3o consiste na participa\u00e7\u00e3o de um curso de forma\u00e7\u00e3o de gestores, ofertado pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, na aprova\u00e7\u00e3o em prova escrita de quest\u00f5es objetivas e subjetivas com alcance da nota de corte, e na apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Os candidatos que obtiverem frequ\u00eancia m\u00ednima de 80% no curso preparat\u00f3rio e atingirem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% na prova escrita ser\u00e3o considerados aprovados e poder\u00e3o concorrer ao cargo. A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por divulgar a listagem de todos os candidatos aprovados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a secret\u00e1ria Maria Justina da Silva, os novos crit\u00e9rios para a escolha dos diretores consideram a Lei Federal n\u00ba 14.113\/2020, que instituiu o FUNDEB. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a plenitude no recebimento de recursos conforme prev\u00ea a norma legal nacional. Precisamos cumprir essa condicionante para que o munic\u00edpio passe a receber o valor aluno ano resultado (VAAR)\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio deve enviar ainda hoje a lei sancionada ao SIMEC, Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Gestores escolares<\/p>\n\n\n\n
Para ser diretor de uma escola ou Cmei, \u00e9 necess\u00e1rio ser professor ou secret\u00e1rio de escola, com forma\u00e7\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, integrante do Quadro Pr\u00f3prio do Magist\u00e9rio ou Grupo Ocupacional do Magist\u00e9rio, concursado, com dois v\u00ednculos de 20h ou um v\u00ednculo de 40h, tendo conclu\u00eddo em pelo menos um deles o per\u00edodo do est\u00e1gio probat\u00f3rio at\u00e9 a data da consulta p\u00fablica. A candidatura somente poder\u00e1 ser exercida na Escola\/Cmei em que os servidores possuam dois anos de efetivo exerc\u00edcio. O mandato de diretor \u00e9 de tr\u00eas anos, com a possibilidade de concorrer ao cargo por mais uma vez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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