O evento debate nova lei de licita\u00e7\u00f5es e nova presta\u00e7\u00e3o de contas anual; encontro \u00e9 realizado no Centro de Conven\u00e7\u00f5es e segue at\u00e9 sexta-feira (29)<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 realiza em Foz do Igua\u00e7u tr\u00eas cursos presenciais promovidos pela Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do TCE-PR. O evento, que acontece no Centro de Conven\u00e7\u00f5es, teve in\u00edcio nesta quarta-feira (27), tem como objetivo apresentar e debater pontos pol\u00eamicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos e a nova Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA).
O prefeito Chico Brasileiro participou da abertura do encontro e ressaltou a import\u00e2ncia do debate. “\u00c9 muito importante esta iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de promover o debate e um maior esclarecimento sobre essas mudan\u00e7as que v\u00e3o trazer impactos nas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. N\u00f3s j\u00e1 est\u00e1vamos nos preparando para esse processo, mesmo assim n\u00e3o perder\u00edamos esta oportunidade de trazer ainda mais clareza e conhecimento”, afirmou.
evento do TCE conta com o apoio da Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u, por meio da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Nesta quarta-feira, 27, os participantes acompanham palestras e atividades sobre a nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. O diretor da \u00e1rea no Munic\u00edpio, Raphael Camargo, explica que a nova lei come\u00e7a a vigorar em abril de 2023 e que a prefeitura j\u00e1 esta avan\u00e7ando com o novo sistema.
\u201cNada melhor do que o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de controle (TCE) estar capacitando os profissionais e explicando como a nova ferramenta vai funcionar. \u00c9 um evento \u00edmpar, que possibilita todo esse aprendizado\u201d.
Camargo ressalta, ainda, que a nova legisla\u00e7\u00e3o apresenta uma s\u00e9rie de modernidades para o processo. \u201cEssa nova proposta faz um aglomerado de leis, modernizando o processo, na totalidade eletr\u00f4nica. Isso representa tamb\u00e9m mais seguran\u00e7a aos agentes de contrata\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o aplicar a tecnologia, garantindo uma compra mais eficiente\u201d, pontuou.
Edilson Liberal, diretor da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do TCE, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do evento para os servidores p\u00fablicos. \u201c\u00c9 um evento essencial, tendo em vista que a nova lei entra em vigor no dia 1\u00ba de abril de 2023. Com isso, os servidores t\u00eam a oportunidade de aperfei\u00e7oar os trabalhos realizados na prefeitura de suas cidades. Aqui, vamos tirar todas as d\u00favidas, repassar todas as informa\u00e7\u00f5es, capacitar esses profissionais\u201d.
As mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o: maior desconto; melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico e maior retorno econ\u00f4mico. O novo regulamento prev\u00ea cinco modalidades de licita\u00e7\u00e3o: concorr\u00eancia, concurso, leil\u00e3o, preg\u00e3o e di\u00e1logo competitivo, que \u00e9 principal a novidade da lei.
As palestras e atividades seguem nesta quarta-feira, at\u00e9 \u00e0s 17h, com continua\u00e7\u00e3o na quinta-feira (28), com in\u00edcio \u00e0s 08h30 e t\u00e9rmino \u00e0s 17h. Na sexta-feira (29), a EGP promove o segundo evento de apresenta\u00e7\u00e3o da Nova Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) Municipal, ap\u00f3s o grande sucesso do primeiro, que reuniu cerca de 600 pessoas em Maring\u00e1 na semana passada.
A iniciativa faz parte da implementa\u00e7\u00e3o da Nova PCA Municipal pela Corte. A primeira delas, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 15\/2022, estabelece a composi\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos que ser\u00e3o utilizados pelo \u00f3rg\u00e3o de controle para avaliar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por parte das prefeituras, bem como a metodologia que ser\u00e1 utilizada para apurar o grau de atendimento dos gestores aos crit\u00e9rios estabelecidos pela Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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