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ACIFI e Sindilojas pedem para prefeito tornar feriados pontos facultativos

Para amenizar crise, entidades solicitam que Chico Brasileiro autorize o funcionamento de atividades econômicas em 5 feriados deste semestre.

A ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) e o Sindilojas (Sindicato Empresarial do Comércio Varejista) entregaram ao prefeito Chico Brasileiro pedido para tornar pontos facultativos cinco feriados deste semestre. O documento foi repassado em mãos nesta segunda-feira, 12.

O requerimento indica os feriados de 21 de abril (Tiradentes), 1º de Maio (Dia do Trabalhador), 3 de junho (Corpus Christi). Além dos feriados locais de 10 de junho (aniversário do município) e 24 de junho (Padroeiro São João Batista). Todas as datas caem entre segunda-feira e sábado.

O pedido tem como objetivo amenizar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. As entidades reivindicam que “pelo menos seja facultada às empresas a abertura nesses dias, visando minimizar um pouco o impacto financeiro sofrido pela covid-19”.

O presidente da ACIFI, Faisal Ismail, e o presidente em exercício do Sindilojas, Itacir Mayer, defendem que a Lei Orgânica do Município indica a competência do gestor para assuntos relativos à atividade comercial. Os dirigentes destacam ainda que Lei Federal 662 prevê que municípios podem decretar “pontos facultativos”.

“Desde março de 2020, quando iniciaram as restrições de funcionamento por causa da covid, empresas de praticamente todos os setores amargam prejuízos financeiros. Como reflexo, o saldo de empregos perdidos durante a pandemia continua altíssimo, na casa de quatro mil. Isso sem falar nas falências”, alerta Faisal Ismail.

Segundo Itacir Mayer, tornar os feriados pontos facultativos dá um fôlego momentâneo aos estabelecimentos, em especial do comércio. “Uma vez a prefeitura decretando a medida caberá às categorias entrarem em acordo para o funcionamento nas datas possíveis”, afirma.

Diante do pedido das entidades, Chico Brasileiro comprometeu-se a levar a proposta à Procuradoria-Geral do Município. O prefeito antecipou que o Poder Executivo tem prerrogativa quanto aos dois feriados municipais de junho, porém os feriados nacionais dependem de uma análise do corpo técnico jurídico da prefeitura.

Via: ACIFI

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