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Justiça nega reajustes em obras abandonadas de Construtora do filho do Deputado Vermelho

A população de Foz do Iguaçu, principalmente da região de Três Lagoas, sofre desde 2015 pelo descaso da empresa que ganhou a licitação das obras de ” terraplanagem, implantação de pavimentação asfáltica, pavimentação em concreto (ciclovia/passeios), galerias pluviais (drenagem), pontos de ônibus, sinalização viária e paisagismo, na Avenida Olímpio Rafagnin”, no caso a empresa CONSTRUTORA COGUETTO MARIA, que faz parte das empresas da família do Deputado Federal Nelsi Cogueto Maria “Vermelho”, onde o responsável pela mesma que consta no cadastro da Receita Federal é MATHEUS VELOSO MARIA (filho do deputado).

Acontece que mesmo já tendo recebido mais de 4 Milhões em serviços executados, a empresa não contente com os valores resolveu reivindicar um pomposo aumento nas planilhas alegando aumento de insumos e outros fatores.

Vamos relembrar o caso

A obra teve problemas com o laudo técnico, feito pela empresa Falcão Bauer, que à época atestou que havia um solo mole de 80 centímetros, porém quando a empreiteira responsável pela obra iniciou os trabalhos, detectou que na verdade são mais de 2 metros.

De acordo com  o procurador do município, Dr. Osli Machado “a falta de acordo causou uma série de desdobramentos, quando ia vencer o termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi firmado com o Ministério Público Federal, a empreiteira entrou com um processo na Justiça Federal para não sofrer as consequências do não cumprimento do TAC” , afirmando que os réus são o município e o Ministério Público. “Durante a audiência, o juiz propôs que as partes procurassem um acordo e suspendeu o processo” .

Sentença

No ultimo dia 20, foi proferida a sentença onde o Juiz Federal, Dr. Rony Ferreira, não reconhece os pedidos da construtora para que se desconsiderassem os “tacs” firmados com o Município e o Ministério Publico, e para piorar as coisas pro lado da construtora, aumentou o valor da causa que inicialmente foi declarada pela parte autora, em 100.000,00 para 5.286.213,78 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil duzentos e treze reais e setenta e oito centavos), tendo que pagar 10% das custas do processo. Esta tática de colocar os valores da causa muito abaixo do valor real, sempre foi muito usada por empresas mau intencionadas para abrirem processos longos, e irem ganhando tempo “enrolando” as obras, porem juízes estão atentos a esta prática e corrigindo os valores para que caia em desuso.

Desta forma, resta a população tão sofrida daquela região aguardar, que tenha a obra tão necessária conclusa o mais breve possível, e que a justiça esteja atenta para o cumprimento do contrato.

Veja abaixo alguns trechos da sentença, e também a sentença completa.

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