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Empresa ligada a deputado perde mais uma na justiça

Mesmo sem ter concluído a obra, empresa responsável pela recapeação asfáltica da Avenida Olímpio Rafagnin entrou na justiça para receber mais dinheiro da prefeitura.

Todos já ouviram ou até falaram pelo menos uma vez na vida “que o brasileiro tem que ser estudado pela Nasa”. Quando o assunto envolve obras públicas e empreiteiras essa frase ganha um outro nível.

Vejam o exemplo da empresa Construtora Coguetto Maria – Eireli–Epp, ligada a um deputado federal eleito por Foz do Iguaçu e bastante atuante no último pleito eleitoral.

Vencedora da licitação para recuperar e asfaltar a Avenida OlímpioRafagnin, importante via de nossa cidade localizada na região de Três Lagoas, a empresa se viu envolvida em denúncias de corrupção, superfaturamento, acabou sendo alvo da Operação Pecúlio e teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal.

Mesmo com os constantes atrasos na execução da obra que teve inicio em 2014. Atrasos em grande parte causados por ela mesmo que se viu envolvida em denúncias de superfaturamento, a empresa entrou na justiça com uma ação onde pedia que a prefeitura municipal arcasse com os reajustes anuais da obra desde 2014.

No pedido, inclusive, a administração municipal deveria ser multada caso não cumprisse o pagamento das referidas “perdas” ematé 48 horas. No agravo de instrumento a defesa da construtora cita que “embora tenha dado início e executado uma série de serviços objeto do contrato e recebido até o momento R$ 4.360.708,25, após seu início diversos fatos ocasionaram sucessivas suspensões e prorrogações do prazo inicial. Além de problemas no projeto básico elaborado por terceiros, houve atrasos na entrega ordens de serviço, reprogramação dos quantitativos, problemas de gestão administrativa e escândalos envolvendo políticos locais”. Os “diversos fatos”, nada mais é a Operação Pecúlio desencadeada pelo MPF – Ministério Público Federal e executada pela Polícia Federal. A operação tornou-se um dos maiores escândalos do país, ficando atrás apenas da Lava Jato.

A construtora também pede que o Ministério Público Federal “se abstenha de penalizar a autora pelo descumprimento dos prazos fixados no TAC n° 001/2018, bem como coagi-la ao término da obra enquanto o Município de Foz do Iguaçu não cumprir suas obrigações contratuais e realizar as medições, o reajuste e reequilíbrio-econômico financeiro do Contrato n° 15/2015”.

Conforme consta no agravo, em audiência realizada no dia20/05/2019, “após minucioso debate, a administração municipal salientou ser devido à empresa autora o reajuste e reequilíbrio financeiro somente a partir da data do TAC – Termo de Ajuste de Conduta (25/04/2018), termo que começou a vigorar novas condições para execução do contrato. Requereu a retomada imediata da obra. Salientou que qualquer reequilíbrio econômico-financeiro há que ser arcado somente pelo Município pelo formato em que foi entabulado o contrato pela Caixa Econômica Federal”.

O MPF, visando facilitar as negociações, dispôs-se a levantar as penalidades decorrentes do TAC caso houvesse acordo no sentido de continuidade da obra. Mas, em contrapartida, exigiu – para modificação do TAC – a penalidade aplicada no TAC em dobro e garantia sobre a aplicação da multa como máquinas ou outros bens da empresa construtora.A proposta foi recusada pela Construtora Coguetto Maria.

Em pelo menos outras duas tentativas de acordo a construtora continuou irredutível, inclusive não entrando em acordo com contraproposta elaborada pelo Ministério Público Federal.

Segundo o MPF,”Entre as inúmeras práticas errantes, foi constatado que as empresas vencedoras das licitações na área de obras desviavam verba pública através, entre outras ações, de fraudes na medição dos serviços realizados. Esta parte do esquema delituoso consistia no superfaturamento dos valores e no pagamento por serviços não realizados.Tal fato foi constatado pela Perícia da Polícia Federal realizada nas obras.”, diz o documento.

Ao indeferir o pedido de tutela recursal, o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãopontua que “entendo correta a conclusão do juízo de origem, adotada em sede de cognição sumária, no sentido de que o reequilíbrio econômico-financeiro pretendido pelo autor, aparentemente, só poderia ser invocado se estivéssemos tratando de uma situação contratual sem ilegalidades, o que não se verifica no caso concreto, em que teriam sido verificadas diversas ilegalidades na execução do contrato em questão, como superfaturamento em frentes de serviços, apuradas em investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo MPF, no âmbito da Operação Pecúlio, no Município de Foz do Iguaçu-PR”.

Ainda em suas alegações finais o magistrado mostra sua preocupação com a população iguaçuense. “ao menos em sede de cognição sumária própria das tutelas de urgência, não parece que a sociedade possa ser duplamente penalizada com as ilegalidades decorrentes da execução dos contratos, sofrendo, além do atraso das obras já verificadas, maiores prejuízos com o aumento dos valores gastos pelo Poder Público com as obras (…) Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento; e por julgar prejudicado o agravo interno, nos termos da fundamentação.”, cita.

POPULAÇÃO AINDA SOFRE

Como trouxemos na matéria “Buracos de Avenida em Foz

Viram Memes na Internet”, a população mostrou sua indignação com os constantes atrasos e escândalos envolvendo a obra da Avenida OlimpioRafagnin de forma bem humorada.

Infelizmente, o que a população da importante região de Três Lagoas acaba vivenciando é um verdadeiro descaso e se vê obrigada a conviver com buracos, lama e poeira.

“É uma vergonha isso aí. É coisa daqueles vagabundos da pecúlio, aqueles ladrões dos inferno”, disse indignado um empresário do setor de importação e exportação.

A baixa qualidade que afeta diretamente a durabilidade do asfalto aplicado também é alvo de reclamação por parte dos moradores.

“Esses asfaltos são uma enganação, jogam piche e pedrinha em cima do calçamento e vão embora com sorriso de enganei mais alguns trouxas”, indigna-se o internauta Marcelo Remes.

Por : Jornal Primeira Linha

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