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Novo decreto restringe horário de funcionamento de atividades noturnas

Medida visa conter o avanço do Coronavirus

A partir do dia 1º de dezembro, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, disk bebidas, pesque pagues e salões de festa deverão encerrar as atividades à meia noite

A Prefeitura de Foz do Iguaçu irá publicar, nesta segunda-feira (30), um novo decreto restringindo até a meia noite o funcionamento do segmento comercial que engloba casas noturnas, bares, restaurantes, lanchonetes, food trucks, trailers de alimentos, mercearias, eventos sociais, disk bebidas, lojas de conveniências, tabacarias, associações recreativas, clubes privados, pesque-pagues, balneários e salões de festa.

Também estará proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da meia noite às 6 horas da manhã. O decreto entrará em vigor na terça-feira (01/12) e terá validade de até 14 dias.

A medida, anunciada pelo Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, busca frear a onda de contágio da doença, que já atingiu mais de 12 mil pessoas em Foz do Iguaçu. Somente neste mês de novembro foram registrados 4.075 casos e 40 óbitos.

A decisão também considera a ocupação de leitos de UTI, que chegou a 92% neste domingo (29). Também neste domingo, a Vigilância Epidemiológica registrou 241 casos da doença, o maior número em 24 horas desde o início da pandemia. Em Foz, 187 pessoas já perderam a vida para a doença.

Fiscalização
Equipes de fiscalização da Prefeitura verificaram, nos últimos dias, uma série de descumprimento das medidas sanitárias em estabelecimentos comerciais e residências.
“Em poucos dias, a Fiscalização encontrou uma série de descumprimentos por parte das pessoas e estabelecimentos comerciais e levando em conta que estamos quase no limite da ocupação de leitos de UTI, é necessário que adotemos essa medida”, afirmou o prefeito em exercício Nilton Bobato.

“Várias cidades do Paraná estão sendo mais drásticas em suas proibições e restrições. Este é o único jeito de barrar o avanço de casos sem prejudicar a atividade econômica do município”, esclareceu.

Bobato reitera que após a meia noite é quando as denúncias via 199 da Defesa Civil aumentam de forma significativa.

“Nossas equipes de fiscalização puderam constatar que depois de certo horário as pessoas relaxam ainda mais ou ignoram totalmente as medidas de prevenção, principalmente nestes ambientes de maior descontração. A Vigilância em Saúde também constatou diversos casos de pessoas que estiveram em eventos sociais em comum e testaram positivo para Covid. O que nos dá segurança em saber que essa medida não é injusta ou desproporcional.” destaca.

Números
As equipes de fiscalização reforçaram as ações neste final de semana com o uso de drones, o que possibilita verificar a realização de festas clandestinas. No sábado (28), as equipes se dividiram em quatro regiões da cidade, onde foram realizadas mais de 50 vistorias, orientações e em alguns casos, multas e interdições. Duas festas familiares, uma com mais de 150 pessoas, foram interditadas pela Secretaria da Fazenda e outros 4 estabelecimentos comerciais foram fechados por falta do Termo de Responsabilidade Sanitária e descumprimento das medidas preventivas. Aglomeração de pessoas e compartilhamento de narguiles foram algumas das irregularidades constatadas.

Este trabalho continuará fortalecido nas próximas semanas, com apoio da Defesa Civil, Secretaria de Saúde e órgãos de segurança.

Multa
O descumprimento das medidas será caracterizado como infração, sujeito as penalidades prevista no Decreto no 28.303, de 13 de julho de 2020. A multa varia de R$ 87,08 a R$ 8.408,00 para pessoa física e R$ 2.612,4 a R$ 8.408,00 para pessoa jurídica, independente de prévia notificação, além de cassação do alvará.

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