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Brasil restringe entrada de estrangeiros por mais 30 dias

Em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, terça-feira 30 de junho de 2020, o governo prorrogou a restrição para a entrada de estrangeiros no país por mais 30 dias.

Segundo a Portaria assinado pelos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Justiça, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, e Eduardo Pazuello, da Saúde, fica restrita, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de pessoas de qualquer nacionalidade, por rodovias, via aérea ou transporte aquaviário, conforme recomendação da Anvisa.

As restrições não se aplicam a:

•          imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

•          profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

•          passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;

•          funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

•          estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório;

•          transporte de cargas,

As restrições de que trata a Portaria não impedem a entrada no País, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade que vier ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário com as seguintes finalidades:

•          pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;

•          estudo;

•          trabalho;

•          realização de investimento;

•          reunião familiar; ou

•          atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

Por: Cris Loose

7 COMMENTS

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