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Congresso paraguaio aprova lei que anula cobrança de luz e água durante a pandemia

A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou na terça-feira (16) o projeto de lei de anulação das faturas de energia elétrica e água referentes aos meses de março, abril, maio e junho, sendo estendido até agosto. Para ter direito ao benefício o consumidor deve gastar até 1.000 kwh, o dobro que havia sido proposto pelo Senado.

O projeto do senador Salyn Burzarquis foi aprovado por maioria, com modificações. Assim, as faturas da Empresa de Serviços Sanitários do Paraguai (ESSAAP) e da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) referentes a estes meses serão canceladas e sem valor, sendo que as faturas foram emitidas pela média, sem a leitura correspondente dos medidores.

Ficou estabelecido ainda, que após 30 dias da promulgação da lei cada empresa estatal deverá emitir uma única fatura com os valores corretos dos três meses de consumo, podendo ser parcelado em até 18 meses, somados as faturas desde julho.

Também foi aprovada a proibição de que as estatais emitam faturas sem a leitura dos medidores e que os pagamentos realizados dos meses anteriores a lei sejam descontados nas próximas faturas.

Agora o projeto de lei retorna ao Senado para ser ratificado com o texto original ou retornar à Câmara com as modificações.

Por : Radio Cultura

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