STJ Mantém condenação de improbidade contra Paulo Mac Donald Ghisi

STJ mantém condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Recurso foi impetrado pelo Ministério Público.

Um novo ano começou, mas os problemas dos políticos locais com a justiça permanecem.
Já, nesta semana, foi publicado “acordão” da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça dando provimento ao recurso especial impetrado pelo Ministério Público do Paraná mantendo a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.

O ex-prefeito, concorreu as eleições de 2020 com liminares. O mesmo havia sido inocentado em um dos seus mais de cem processos. O julgamento aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná, fato que motivou o Ministério Público recorrer da decisão no STJ.
Em seu relatório o ministro Herman Benjamin, relator, impugnou o Recurso Especial acórdão que não reconheceu improbidade administrativa na nomeação de 23 (vinte e três) pessoas para ocuparem cargos em comissão de forma ilegal, porquanto não destinados a direção, chefia ou assessoramento e remunerados com “verba de representação de gabinete”.

“Na hipótese em exame, a Corte de origem, embora tenha consignado que era prescindível a demonstração de dolo ou culpa do agente, reconheceu expressamente que “a atividade do Réu manifesta-se em dissonância da Legalidade, visto que agiu em desobediência aos princípios norteadores do direito administrativo, em desacordo com o interesse público, tão-somente favorecendo os servidores contratados ilegalmente” (fl. 1.087, e-STJ), razão por que não há falar na ausência do elemento doloso”, destaca o ministro, determinando na sequência “ Ante o exposto, dou provimento ao Agravo Interno, para conhecer do Recuso Especial e dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, para fixação das penalidades”.

Durante o pleito eleitoral de 2020, a exemplo do que ocorreu em 2016, o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi procurou frisar que estaria apto a assumir o cargo em caso de vitória nas urnas. A nova derrota no STJ colocou os eleitores iguaçuenses em mais uma dúvida. Com mais essa decisão judicial, o ex-prefeito assumiria? Como houve a derrota nas urnas, dificilmente o iguaçuense terá essa resposta.

Por Jornal Primeira Linha Fotos: Redes Sociais

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